01/07/2025 09:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Patricia Cerqueira Cavalcanti Granja Campos (OAB 17373/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0705721-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Santos da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato temporário da parte autora com o réu, condenando-o ao pagamento dos valores referentes ao saldo de salário e férias vencidas não efetuados no período em que a demandante trabalhou, acrescidas do terço constitucional e utilizando como base de cálculo 45 (quarenta e cinco) dias, bem como aos depósitos de FGTS, observando-se o prazo prescricional a contar dos cinco anos anteriores ao requerimento administrativo e descontando-se os valores eventualmente já pagos, a serem apurados em sede de liquidação de sentença.

Os valores serão atualizados com juros de mora a partir da citação pela caderneta de poupança e correção monetária desde o efetivo prejuízo, com base no IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, ambos os consectários observarão a taxa Selic.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.

Considerando-se que o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que não estão sujeitas àremessa necessáriaas causas em que o valor do proveito econômico for mensurável e a impossibilidade de alcançar o limite legal puder ser aferida porsimplescálculoaritmético (EDcl no REsp 1891064/MG, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2020, DJe 18/12/2020), a presente sentença não se sujeita à remessa necessária.

Maceió,01 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/04/2025 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0705721-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Santos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de Preclusão.
06/03/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 22:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 22:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:20

Expedição de Carta.
06/02/2025 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 17:47

Decisão Proferida
06/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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