17/03/2025 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL), Adilson Bispo dos Santos (OAB 13046/AL) Processo 0700129-96.2022.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nailson Valdemar da Silva - Réu: Estado de Alagoas, Al Previdência - DECISÃO Considerando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de n. 0724477-17.2020.8.02.0001/50000, visando uniformizar o entendimento acerca dos requisitos para a concessão, pela via judicial, de promoção especial por ressarcimento de preterição nos termos do art. 16, e parágrafo único, e do art. 23, incisos e parágrafo, da Lei Estadual n.º 6.514 de 2004 e, determinou a suspensão dos processos que versam sobre a mesma matéria, MANTENHO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, ante a ausência de julgamento do IRDR pelo tribunal.

O sobrestamento permanecerá até que o TJAL defina a tese jurídica aplicável ao Tema 03, a qual será observada no julgamento deste processo.

Assim, o processo ficará sobrestado em cartório até nova deliberação, conforme decisão final do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 22:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 14:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/04/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:29

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 00:26

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:30

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:46

Conclusos para despacho
20/02/2023 04:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2023 22:23

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 23:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 02:15

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 18:48

Despacho de Mero Expediente
07/02/2023 14:42

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 15:45

Despacho de Mero Expediente
25/01/2023 11:42

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:42

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 06:33

Despacho de Mero Expediente
15/12/2022 12:47

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:36

Juntada de Mandado
18/11/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 02:07

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/10/2022 17:53

Expedição de Mandado.
21/10/2022 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2022 13:11

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 13:17

Despacho de Mero Expediente
20/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
20/05/2022 08:46

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 02:24

Expedição de Certidão.
26/04/2022 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2022 12:14

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2022 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 14:12

Decisão Proferida
14/03/2022 18:50

Conclusos para despacho
14/03/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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