TJAL - 0802769-43.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 17:12
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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15/05/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 08:43
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802769-43.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Porto Calvo - Impetrante: Ruanceles Santos Lisboa - Paciente: Diego Henrique de Lucena Morais - Impetrado: Juiz de direito da 1ª Vara de Porto Calvo - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Tendo em vista o voto divergente do Des.
Domingos de Araújo Lima Neto, acompanhado pelo Des.
João Luiz Azevedo Lessa, e com a adesão do Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior ao voto do Relator, o julgamento foi concluído sob os seguintes termos: Havendo o empate, prevaleceu a decisão mais favorável ao embargante, no sentido de CONCEDER EM PARTE a ordem impetrada, para revogar a prisão preventiva do paciente Diego Henrique de Lucena Morais, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), valor que deve ser depositado em conta vinculada aos autos do primeiro grau e ficar à disposição daquele juízo, nos termos do voto do Relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
14/05/2025 03:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 10:30
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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12/05/2025 10:30
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 10:29
Certidão de Envio ao 1º Grau
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12/05/2025 10:28
Vista / Intimação à PGJ
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08/05/2025 14:52
Acórdãocadastrado
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08/05/2025 11:07
Processo Julgado Sessão Presencial
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08/05/2025 11:07
Concedido em parte o Habeas Corpus
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07/05/2025 17:01
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 09:00
Processo Julgado
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06/05/2025 16:19
Ciente
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06/05/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 12:33
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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24/04/2025 09:47
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 12:43
Incluído em pauta para 23/04/2025 12:43:12 local.
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10/04/2025 15:03
Processo para a Mesa
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09/04/2025 09:00
Processo Julgado
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08/04/2025 17:30
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 17:30
Expedição de tipo_de_documento.
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08/04/2025 17:25
Ciente
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08/04/2025 14:18
Juntada de Petição de parecer
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08/04/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 09:44
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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28/03/2025 09:23
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 01:38
Expedição de tipo_de_documento.
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27/03/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 12:03
Incluído em pauta para 27/03/2025 12:03:17 local.
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25/03/2025 01:31
Expedição de tipo_de_documento.
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19/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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18/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
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18/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
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17/03/2025 15:44
Ciente
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17/03/2025 15:39
Vista / Intimação à PGJ
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17/03/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 12:10
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802769-43.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Porto Calvo - Impetrante: Ruanceles Santos Lisboa - Paciente: Diego Henrique de Lucena Morais - Impetrado: Juiz de direito da 1ª Vara de Porto Calvo -
14/03/2025 14:58
Encaminhado Pedido de Informações
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14/03/2025 14:57
Certidão de Envio ao 1º Grau
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14/03/2025 14:42
Decisão Monocrática cadastrada
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14/03/2025 11:04
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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14/03/2025 11:03
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 11:02
Certidão de Envio ao 1º Grau
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14/03/2025 11:01
Vista / Intimação à PGJ
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14/03/2025 10:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2025 09:04
Concedida a Medida Liminar
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13/03/2025 10:28
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 10:28
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 10:27
Distribuído por dependência
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12/03/2025 16:45
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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