04/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 07:49

Despacho de Mero Expediente
13/06/2025 08:19

Conclusos para decisão
12/06/2025 04:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Barbosa Marciel (OAB 4690/AL), Enne Layne Ferreira Santos Almeida (OAB 13313/AL), Jéssika Nayane Ferreira da Silva (OAB 13561/AL), Mylena da Silva Celestino (OAB 13471/AL) Processo 0706290-13.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Réu: Cicero Ciriaco dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, fls. 426/ 534, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 05:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Barbosa Marciel (OAB 4690/AL), Enne Layne Ferreira Santos Almeida (OAB 13313/AL), Jéssika Nayane Ferreira da Silva (OAB 13561/AL), Mylena da Silva Celestino (OAB 13471/AL) Processo 0706290-13.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Réu: Cicero Ciriaco dos Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes acerca da realização da perícia marcada para o dia 12/04/2025 às 14h30min, informando às partes que o ponto de encontro seja no Posto Quatro Rodas, local próximo ao lote periciando.
18/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Barbosa Marciel (OAB 4690/AL), Enne Layne Ferreira Santos Almeida (OAB 13313/AL), Jéssika Nayane Ferreira da Silva (OAB 13561/AL), Mylena da Silva Celestino (OAB 13471/AL) Processo 0706290-13.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Réu: Cicero Ciriaco dos Santos - DECISÃO O réu apresenta diversos requerimentos nos autos, pleiteando a liberação em seu favor do valor depositado pelo autor, a título de oferta para indenização pelas faixas de áreas apuradas nas avaliações realizadas pela parte autora, no valor de R$ 36.301,09 (trinta e seis mil, trezentos e um reais e nove centavos).

Entretanto, conforme destacado pelo autor em manifestação nos autos, e em conformidade com o que dispõe o art. 33, § 2º do Decreto-Lei 3.365/1941, o levantamento do valor deve ser limitado a 80% do valor da oferta.

Em sua manifestação, o réu concorda com o levantamento de 80% do valor depositado e, adicionalmente, requer o destaque de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), correspondente à sua cota-parte dos honorários periciais, a ser descontada do valor de R$ 36.301,09 (trinta e seis mil, trezentos e um reais e nove centavos).

Ademais, em virtude da manifestação do perito às fls. 374/376, que informa a necessidade de complementação dos honorários periciais devido à contratação de serviços topográficos, cujo valor proposto não foi impugnado por nenhuma das partes (fls. 380/386 e 395/396), o réu requer que o valor devido para o pagamento dos honorários periciais - R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) - seja descontado também do valor de R$ 36.301,09 (trinta e seis mil, trezentos e um reais e nove centavos).

Desta feita, têm-se os seguintes valores: Valor total depositado: R$ 36.301,09 Desconto dos honorários periciais do réu: R$ 2.500,00 Desconto dos honorários periciais complementares: R$ 3.100,00 Total dos descontos: R$ 2.500,00 + R$ 3.100,00 = R$ 5.600,00 Valor após os descontos: R$ 36.301,09 - R$ 5.600,00 = R$ 30.701,09 Levantamento autorizado (80% do valor líquido): 80% de R$ 30.701,09 = R$ 24.560,87 Portanto, considerando que não há controvérsias nos autos sobre o levantamento da quantia de 80% do valor da oferta depositado pelo autor, determino a expedição de alvará em favor do réu, no valor de R$ 24.560,87 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), conforme comprovante de depósito de fl. 202.

Outrossim, considerando que as partes não apresentaram oposição ao valor proposto pelo perito às fls. 374/376, torno definitivo os honorários periciais complementares da forma indicada - R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).

Com efeito, em virtude do requerimento constante à fl. 381, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, para efetuar o depósito em conta judicial do valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) referente à complementação dos honorários periciais.

Além do mais, intime-se o perito nomeado nos autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a data, o horário e o local da segunda vistoria/perícia.

Após a manifestação do autor e do perito, voltem-me os autos conclusos para novas providências.

Arapiraca , 12 de março de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
12/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:02

Decisão Proferida
07/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Barbosa Marciel (OAB 4690/AL), Enne Layne Ferreira Santos Almeida (OAB 13313/AL), Jéssika Nayane Ferreira da Silva (OAB 13561/AL), Mylena da Silva Celestino (OAB 13471/AL) Processo 0706290-13.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Réu: Cicero Ciriaco dos Santos - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os argumentos e requerimentos do perito apresentados às fls. 374/376.

Arapiraca(AL), 17 de dezembro de 2024 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
18/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 08:38

Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:26

Juntada de Alvará
18/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:33

Conclusos para despacho
13/07/2024 05:12

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 09:31

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 20:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 07:43

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 00:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2023 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos
06/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
19/04/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2023 10:17

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:17

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 21:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/03/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 20:01

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:13

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/02/2023 10:14

INCONSISTENTE
24/02/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/02/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
19/01/2023 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2023 13:22

Recebidos os autos.
18/01/2023 13:22

Recebidos os autos.
18/01/2023 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/01/2023 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2023 13:22

INCONSISTENTE
18/01/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/01/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:15

Conclusos para despacho
07/10/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/09/2022 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 07:53

Conclusos para despacho
21/09/2022 23:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 23:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2022 12:30

Juntada de Mandado
30/07/2022 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2022 23:02

Juntada de Outros documentos
30/07/2022 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2022 14:49

Juntada de Mandado
26/07/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2022 13:49

Expedição de Mandado.
06/07/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 18:08

Republicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
04/07/2022 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/06/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2022 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 12:01

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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