TJAL - 0812513-96.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 10:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/06/2025 08:28
Ciente
-
13/06/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 10:33
Ato Publicado
-
28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0812513-96.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Célia Maria dos Santos - Agravado: Banco do Brasil S.a - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0812513-96.2024.8.02.0000 Recorrente : Célia Maria dos Santos.
Advogado : José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL).
Recorrido : Banco do Brasil S.A.
Advogado : Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL) -
26/05/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 10:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/05/2025 10:00
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/05/2025 09:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
26/05/2025 09:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
23/05/2025 15:44
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
23/05/2025 15:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/05/2025 08:26
Ciente
-
09/05/2025 17:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:44
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 17:44
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:44
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:44
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:44
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:44
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 17:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:44
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 17:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:33
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:33
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:33
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:33
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:33
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:33
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:33
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 17:33
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:32
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:32
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:32
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:32
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 17:32
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:32
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:32
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:32
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 17:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812513-96.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Célia Maria dos Santos - Embargado: Banco do Brasil S.a - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I.
CASO EM EXAME1.TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR CÉLIA MARIA DOS SANTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812513-96.2024.8.02.0000.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, COM A SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO NO PROCESSO PRINCIPAL, SUBSISTE INTERESSE RECURSAL PARA O PRESENTE EMBARGO DE DECLARAÇÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O INTERESSE RECURSAL PRESSUPÕE A NECESSIDADE E A UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL BUSCADO. 4.
COM O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL, A DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA FOI SUBSTITUÍDA POR PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL COLEGIADO, CONFIGURANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO DOS PRESENTES EMBARGOS.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
TESE DE JULGAMENTO: "1.
A SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ENSEJA A PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFIGURANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 932, III.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-AL, AGRAVO INTERNO Nº 0802295-14.2021.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, JULGADO EM 16/12/2021; AGRAVO INTERNO Nº 0806189-32.2020.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, JULGADO EM 13/05/2021.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) -
07/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0812513-96.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Célia Maria dos Santos - Embargado: Banco do Brasil S.a - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 4 de abril de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) -
31/03/2025 10:01
Ciente
-
30/03/2025 21:46
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812513-96.2024.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Célia Maria dos Santos - Agravado: Banco do Brasil S.a - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso, para, no mérito, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
JUSTIÇA GRATUITA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA 4ª CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE DE JUSTIÇA, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE, MANTENDO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO AO NÃO ENFRENTAR, DE FORMA DETALHADA, A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA EMBARGANTE E A JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL AO CASO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC, NÃO SE PRESTANDO À REANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO.4.
A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É RELATIVA E PODE SER AFASTADA MEDIANTE ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE EVIDENCIEM A CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE REQUERENTE.5.
A DECISÃO EMBARGADA FUNDAMENTOU-SE EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE FRAGILIZAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DA EMBARGANTE, DESTACANDO-SE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS, COMO DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTES DE RENDA FIXA.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 98, 99, § 2º, E 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP N. 1.949.298/SP, REL.
MIN.
FRANCISCO FALCÃO; STJ, AGINT NO ARESP N. 1825363/RJ, REL.
MIN.
MARIA ISABEL GALLOTTI; STJ, EDCL NO MS 14.135/DF, REL.
MIN.
NEFI CORDEIRO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) -
17/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0812513-96.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Célia Maria dos Santos - Embargado: Banco do Brasil S.a - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Ante a oposição dos presentes aclaratórios, determino a intimação da parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões recursais, no prazo legal.
Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) -
11/02/2025 08:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/02/2025 09:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/02/2025 07:30
Ciente
-
07/02/2025 07:29
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
07/02/2025 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 07:27
Incidente Cadastrado
-
07/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
06/02/2025 17:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/02/2025 14:51
Acórdãocadastrado
-
06/02/2025 11:29
Vista / Intimação à PGJ
-
06/02/2025 11:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/02/2025 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 18:23
Processo Julgado Sessão Presencial
-
05/02/2025 18:23
Conhecido o recurso de
-
05/02/2025 16:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/02/2025 14:00
Processo Julgado
-
27/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
-
24/01/2025 18:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/01/2025 15:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/01/2025 12:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/01/2025 15:14
Incluído em pauta para 23/01/2025 15:14:57 local.
-
23/01/2025 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2025 09:25
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
03/01/2025 10:59
Conclusos para julgamento
-
03/01/2025 10:59
Ciente
-
03/01/2025 10:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/01/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 14:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/12/2024 09:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/12/2024 07:55
Ciente
-
04/12/2024 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 07:15
Incidente Cadastrado
-
03/12/2024 17:37
Certidão sem Prazo
-
03/12/2024 17:36
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
03/12/2024 17:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/12/2024 17:35
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
03/12/2024 14:40
Decisão Monocrática cadastrada
-
03/12/2024 08:16
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
-
02/12/2024 17:48
Concedida em parte a Medida Liminar
-
29/11/2024 17:40
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 17:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/11/2024 17:40
Distribuído por sorteio
-
29/11/2024 17:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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