09/07/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KÁTIA VALÉRIA CAVALCANTI (OAB 4716/AL), ADV: CEZAR ANIBAL NANTES FERNANDES (OAB 16244A/AL), ADV: JÉSSYCA DAYANNE BELO GALDINO DE BARROS SOARES (OAB 17220/AL) - Processo 0500655-09.2007.8.02.0075 (075.07.500655-8) - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - AUTOR: B1Condominio Residencial ArtemisiaB0 - RÉ: B1Quitéria de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo o Município de Maceió do despacho que segue: 1.

Notifique-se/ Oficie-se ao MUNICÍPIO DE MACEIÓ, para que apresente o EXTRATO de IPTU em atraso, para querendo, venha requerer o que há de direito.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis.
08/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 12:50

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Valéria Cavalcanti (OAB 4716/AL), Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL), Jéssyca Dayanne Belo Galdino de Barros Soares (OAB 17220/AL) Processo 0500655-09.2007.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autor: Condominio Residencial Artemisia - Ré: Quitéria de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes do que segue: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE HASTA PÚBLICA (LEILÕES) Por ordem do(a) Exmo(a) Dr.(ª) Juiz(a) de Direito do 06º Juizado Especial Cível da Capital - Maceió/AL, fica V.S.ª INTIMADA do(s) LEILÕES que ocorrerão de forma exclusivamente eletrônica, do(s) bem(ns) penhorado(s) no presente processo.

DATAS, HORÁRIO, LOCAL(IS) E LEILOEIRO: 1º LEILÃO: 07/05/2025 às 10h00m, por preço igual ou superior ao da avaliação. 2º LEILÃO: 14/05/2025 às 10h00m, por preço igual ou superior a 50% (Cinquenta por cento) da avaliação.

LEILOEIRO: Diogo Mattos Dias Martins - JUCEAL 002/2023 l Telefone: (81) 3132.5966 LOCAL ELETRÔNICO: www.inovaleilao.com.br (transmissão ao vivo pelo site e redes sociais) *(para acompanhar o leilão, aponte câmera do celular para o qr code acima, no dia e horário agendado) OBSERVAÇÕES GERAIS: - Para saber o resultado do leilão, caso não seja possível assistir, observar através do processo, entrar em contato com o Leiloeiro responsável ou secretaria. - O Edital de Leilão com as informações detalhadas do pregão, será publicado no DJE e sítio eletrônico do Leiloeiro.

Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam .
27/03/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:32

Expedição de Edital.
27/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Valéria Cavalcanti (OAB 4716/AL), Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL), Jéssyca Dayanne Belo Galdino de Barros Soares (OAB 17220/AL) Processo 0500655-09.2007.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autor: Condominio Residencial Artemisia - Ré: Quitéria de Oliveira - Nos termos do art. 885 do CPC, o juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante.

Desta forma, não serão aceitos lances parcelados, visando assim a celeridade processual.

Concordo com as datas informadas pelo leiloeiro e suas considerações; Publique-se o edital de leilão em DJE e no processo, bem como, as intimações de todos os interessados, conforme art. 889 e incisos do CPC; P.

I.
26/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:10

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Valéria Cavalcanti (OAB 4716/AL), Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL), Jéssyca Dayanne Belo Galdino de Barros Soares (OAB 17220/AL) Processo 0500655-09.2007.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autor: Condominio Residencial Artemisia - Ré: Quitéria de Oliveira - 1.

Nos termos do art. 879, II e 881, ambos do CPC, determino a alienação do(s) bem(s) penhorado(s) a serem avaliados por intermédio de leiloeiro público judicial, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico e se possível também, na modalidade presencial. 2.

Os bens serão alienados no estado em que se encontram, sem qualquer direito à garantia. 3.

Para a realização do leilão, nomeio o Leiloeiro Sr.

DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, JUCEAL 002/2023, devidamente cadastrado na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, com endereço profissional sito à Empresarial Isaac Newton - Av.

Gov.

Agamenon Magalhães, 4779 - sala 903 - Ilha do Leite, Recife - PE, 50070-160, telefone: (81) 3132.5966, (81) 9.9699.6535 (WhatsApp e Telegram), E-MAILS: [email protected], [email protected], e SÍTIO ELETRÔNICO: www.inovaleilao.com.br, INSTAGRAM: @diogomartinsleiloeiro, FACEBOOK: /diogomartinsleiloeiro e YOUTUBE: Inova Leilão - PE, nos termos do art. 883 do CPC. 3.1.

Sendo os autos digitais (SAJ), inclua-se o leiloeiro nomeado no sistema como perito (utilizando-se seu CPF nº *10.***.*50-12). 3.2.

Fica desde já, o leiloeiro, autorizado para realização de imagens ou ilustrações que auxiliem na publicidade e no exame dos bens, considerando ser tal medida útil para fins de proporcionar aos interessados na arrematação exame e inspeção dos bens. 4.

Para a realização do leilão, deverão ser observadas as seguintes diretrizes: 4.1.) Deve a Secretaria intimar o credor/exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Junte aos autos o demonstrativo atualizado do débito; b) Em se tratando o bem penhorado de bem imóvel, deve o credor/exequente juntar aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel e, caso trate-se de imóvel rural, deverá, ainda, o credor/exequente trazer aos autos documento que demonstre o número do CCIR do INCRA, exceto na hipótese de tal número já constar na matrícula do imóvel; c) Em se tratando o bem penhorado de veículo, deve o credor/exequente juntar aos autos certidão atualizada de propriedade expedida pelo Detran competente; d) Indicados, pelo leiloeiro nomeado, o local, data e horário para a realização do 1º e 2º leilões judiciais, deve a Secretaria intimar as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, publicando via Diário da Justiça, o Edital de Leilão, para que tomem ciência; e) Se o executado não possuir advogado nos autos, intimação através de A.R, ao seu último endereço válido no processo; f) Se o executado for revel e, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único do CPC); g) Na hipótese de ter decorrido mais de dois anos da data da avaliação do bem, ser realizada nova avaliação; h) Sendo necessária a remoção do bem levado a leilão, fica desde já autorizado o Leiloeiro a tal procedimento, porém, sempre noticiando nos autos todos atos e eventuais intercorrências para deliberações posteriores; i) Deve o leiloeiro auxiliar na confecção do edital de leilão, enviado a secretaria a minuta, observando, para tanto, o disposto nos incisos do art. 886 do CPC; j) O edital de leilão, observando-se o disposto nos §1º e §2º do art. 887 do CPC, deverá ser publicado, na íntegra, na rede mundial de computadores (no site do leiloeiro público oficial nomeado - www.inovaleilao.com.br); k) Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (§5º, art. 887 do CPC); l) No leilão judicial, deverá ser observada a igualdade de condições entre os participantes no caso de leilão simultâneo, ficando os participantes do leilão eletrônico cientes, contudo, de que ficarão sujeitos ao perfeito funcionamento da internet.

Deve o leiloeiro cadastrar antecipadamente os participantes do leilão, de modo a obter a qualificação dos mesmos, devendo o leiloeiro, ainda, dispor de meios para identificar o IP (protocolo de internet) de todos aqueles que ofertarem lances no leilão eletrônico.

Nos casos em que o leilão público for realizado, simultaneamente, presencialmente e eletronicamente, deverá o leiloeiro anotar no sistema os lances ofertados presencialmente, observando, a cada lance, o prazo de 60 (sessenta) segundos, possibilitando, assim, que os lances sejam cobertos pelos demais participantes do leilão, inclusive aqueles que estiverem participando do leilão eletrônico.

Sendo apenas na modalidade eletrônica, o sistema o prazo de 30 (trinta) segundos, a cada lance, possibilidade assim, a disputa; m) Fica o leiloeiro autorizado a ofertar os bens em lotes, podendo, se entender ser mais fácil a alienação, ofertar os bens conjuntamente; n) O(s) bem(ens) deverá(ão) ser ofertados, em primeiro leilão, a partir do valor da avaliação indicado no edital de leilão.

Em segundo leilão, serão aceitos lances a partir do valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único do CPC).

O valor do lance poderá ser pago preferencialmente à vista, mediante sinal de 25% (vinte e cinco por cento) a ser pago em até 24 horas após a arrematação e o restante em 15 (quinze) dias, ou, na condição parcelada, mediante sinal à vista, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance e o remanescente em até 30 (tinta) parcelas mensais e sucessivas, atualizadas pela tabela IGP-M, garantido por caução idônea quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, §1º - CPC).

A atualização que deverá ocorrer mensalmente, a partir da data da arrematação do bem em leilão.

No caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas (art. 895, §4º do CPC); o) Será considerado vencedor no leilão público aquele que ofertar o maior lance, sendo preferencialmente à vista, caso não ocorra lance à vista, ficará autorizado o recebimento dos lances parcelados.

O pagamento da arrematação deverá ser realizado em conta judicial vinculada ao processo; p) Fixo a comissão do leiloeiro em: p.1) Em caso de arrematação: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante (art. 24, parágrafo único do Decreto 21.981/32 e art. 7º, da Resolução 236/2016 CNJ e art. 884, parágrafo único do CPC); p.2) O valor referente a comissão do leiloeiro, deverá ser depositado diretamente em conta fornecida por ele, no prazo de 2 (dois) dias, após a arrematação.

O comprovante do pagamento desse percentual, deverá ser anexado pelo arrematante nos autos, dentro do prazo legal; p.3.) Todos os custos arcados pelo leiloeiro público com a guarda e conservação de bens, serão ressarcidos ao mesmo, independente do resultado, devendo ser reparados, da mesma forma, na hipótese do leilão público deixar de ser realizado por motivos alheios ao leiloeiro, tudo mediante comprovação dos custos nos autos art. (7º, da Resolução 236/2016 - CNJ); 5.

Após o decurso do prazo estabelecido no item 4.1. da presente decisão, deve a Secretaria, independente de nova conclusão, intimar o leiloeiro, pelo meio mais célere (certificando nos autos), para que o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, indique data, hora e local para a realização do leilão, em dia de expediente forense.

P.

I.
12/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 08:50

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:53

Juntada de Mandado
04/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 09:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/09/2023 09:05

Expedição de Mandado.
06/09/2023 17:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 06:04

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 08:56

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 14:03

Despacho de Mero Expediente
19/07/2023 08:00

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:43

Despacho de Mero Expediente
31/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 09:25

Julgado improcedente o pedido
30/01/2023 08:19

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2022 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 08:50

Despacho de Mero Expediente
09/11/2022 12:50

Conclusos para despacho
13/07/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 10:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2022 09:09

Expedição de Mandado.
11/03/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 16:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/03/2022 16:26

Expedição de Mandado.
20/01/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2021 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 18:44

Despacho de Mero Expediente
16/04/2021 10:19

Visto em Autoinspeção
25/01/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 11:56

Conclusos para despacho
03/12/2020 18:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 21:27

Visto em Autoinspeção
05/02/2020 12:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2020 11:20

Expedição de Mandado.
31/01/2020 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2020 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 12:05

Classe Processual alterada
29/01/2020 12:04

Reativação de Processo Suspenso
09/12/2019 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2019 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 12:48

Visto em correição
03/12/2019 13:36

Visto em Correição - CGJ
30/09/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2019 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019 11:20

Despacho de Mero Expediente
14/08/2019 09:13

Conclusos para despacho
19/12/2018 11:50

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 10:05

Conclusos para despacho
19/11/2018 10:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 11:21

Tornado Processo Digital
05/04/2018 11:18

Conclusos para despacho
10/11/2017 12:45

Visto em correição
25/04/2017 11:14

Despacho de Mero Expediente
15/10/2014 13:38

Visto em correição
05/12/2013 12:00

Visto em correição
05/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
05/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
23/11/2012 12:00

Visto em correição
14/11/2011 12:00

Visto em correição
29/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
29/07/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2010 12:00

Suspensão Condicional do Processo
20/10/2010 12:00

Expedição de Mandado.
13/07/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
08/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
31/05/2010 12:00

Expedição de Mandado.
30/03/2010 12:00

Expedição de Mandado.
30/03/2010 12:00

Expedição de Mandado.
18/09/2009 12:00

Mandado Emitido
15/09/2009 12:00

Mandado Emitido
22/04/2009 12:00

Aguardando Outros
01/04/2009 12:00

Despacho Outros
20/03/2009 12:00

Concluso para Despacho
16/03/2009 12:00

Carga ao Advogado
16/03/2009 12:00

Despacho Outros
20/02/2009 12:00

Mandado Devolvido
28/08/2008 12:00

Mandado Emitido
26/08/2008 12:00

Remessa ao Cartório
20/08/2008 12:00

Carga ao Juiz
13/08/2008 12:00

Concluso para Despacho
22/07/2008 12:00

Despacho Outros
04/07/2008 12:00

Concluso para Despacho
17/06/2008 12:00

Reabertura de Processo
11/06/2008 12:00

Aguardando Outros
30/05/2008 12:00

Intimação/Notificação
13/12/2007 12:00

Aguardando Outros
25/11/2007 12:00

Despacho Outros
30/10/2007 12:00

Concluso para Despacho
05/10/2007 12:00

Processo Arquivado Definitivamente
03/10/2007 12:00

Despacho Outros
01/10/2007 12:00

Concluso para Despacho
05/09/2007 12:00

Aguardando Juntada de AR
22/06/2007 12:00

Intimação/Notificação
14/06/2007 12:00

Intimação/Notificação
13/06/2007 12:00

Concluso para Despacho
12/04/2007 12:00

Aguardando Juntada de AR
12/04/2007 12:00

Mandado Emitido
26/03/2007 12:00

Expediente Emitido
26/03/2007 12:00

Expediente Emitido
08/02/2007 12:00

Intimação da Sentença
31/10/2006 12:00

Sentença de Mérito
11/09/2006 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2006

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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