22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: HUGO ANDRÉ ROCHA MONTEIRO (OAB 18630/AL) - Processo 0700511-15.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Joao Bertulino dos Santos JuniorB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal.
21/08/2025 08:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
21/08/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: HUGO ANDRÉ ROCHA MONTEIRO (OAB 18630/AL) - Processo 0700511-15.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Joao Bertulino dos Santos JuniorB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso (25/05/2024).

Indefiro o pedido de indenização por danos materiais, por ausência de prova robusta.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 11:56

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 11:55:02, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Hugo André Rocha Monteiro (OAB 18630/AL) Processo 0700511-15.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao Bertulino dos Santos Junior - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.
02/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:49

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo André Rocha Monteiro (OAB 18630/AL) Processo 0700511-15.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao Bertulino dos Santos Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 03 de julho de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
12/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:21

Expedição de Carta.
12/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:22

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2025 18:22

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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