TJAL - 0737296-44.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 01:30
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 08:36
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 15:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0737296-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evanildo Robson Oliveira da Silva - DESPACHO I.
Considerando o teor da certidão de p. 97, cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
12/03/2025 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 08:47
Despacho de Mero Expediente
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05/02/2025 09:21
Conclusos para julgamento
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30/11/2024 03:46
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/11/2024 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 09:33
Expedição de Carta.
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26/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 01:52
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/09/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 13:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/09/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 16:39
Redistribuição de Processo - Saída
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10/09/2024 16:39
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/09/2024 15:10
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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10/09/2024 10:56
Despacho de Mero Expediente
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06/09/2024 08:09
Conclusos para despacho
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21/08/2024 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2024 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2024 09:49
Despacho de Mero Expediente
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05/08/2024 19:35
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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