TJAL - 0711027-25.2023.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 09:13
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 09:12
Transitado em Julgado
-
14/03/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 02:54
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/01/2025 11:56
Expedição de Carta.
-
06/01/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE) Processo 0711027-25.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Pelo exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução do mérito executivo, nos termos do art. 26 da Lei nº. 6.830/80.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, diante da isenção dos entes públicos.
Proceda, a Secretaria, com a devolução, ao executado, dos valores bloqueados, caso existentes.
Decisão não sujeita a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, do CPC.
Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca,04 de dezembro de 2024.
Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito Projeto Justiça Efetiva 4.0 -
03/01/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/01/2025 11:26
Cancelamento de Dívida Ativa
-
26/11/2024 21:10
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 09:49
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:21
Juntada de Mandado
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27/08/2024 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 11:29
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
01/08/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2023 18:18
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 08:40
Decisão Proferida
-
07/08/2023 06:20
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 06:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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