TJAL - 0722485-79.2024.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 13:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/03/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0722485-79.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria de Fátima dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 109, caput, da Lei 6.015/1973 e no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e determino a retificação do Registro Civil de Nascimento da autora, Maria de Fátima dos Santos, para que seja suprimida a data de registro incorreta consignada.
Para tanto, expeça-se o competente mandado de retificação ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Murici/AL, para que seja realizada a exclusão da data de registro no registro civil de nascimento da autora, lavrado no sob o nº 27560, às fls. 59, do Livro nº A-36.
Com a ordem de averbação, determino a juntada dos seguintes documentos: (1) Inicial; (2) Certidão de Nascimento; (3) Parecer Ministerial.
Sem custas, em razão do benefício da gratuidade judiciária.
Cumpra-se.
Após cumprimento das formalidades, arquive-se.
P.R.I.
Maceió,06 de março de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
06/03/2025 20:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 15:31
Julgado procedente o pedido
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17/09/2024 16:43
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2024 17:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/05/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 15:30
Despacho de Mero Expediente
-
08/05/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 13:15
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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