TJAL - 0000044-92.2023.8.02.0030

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

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Polo Ativo

Partes

MARIA RITA DE JESUS SOARES

CPF *28.***.*51-00

Advogados

ADAMIR DE AMORIM FIEL

OAB: 29547/DF

DAFHNE ELEFTHERIOS DINAS SILVESTRE

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE PIRANHAS

CNPJ: 12.225.546/0001-20

Advogados

TASSIO GOMES DA SILVA

PAULO SERGIO SOUZA BARBOSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 00:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/08/2025 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ADAMIR DE AMORIM FIEL (OAB 29547/DF), ADV: DAFHNE ELEFTHÉRIOS DINAS SILVESTRE (OAB 61629/BA), ADV: TÁSSIO GOMES DA SILVA (OAB 20139/AL) - Processo 0000044-92.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Repasse de Verbas Públicas - AUTORA: B1Maria Rita de Jesus SoaresB0 - REQUERIDO: B1Município de PiranhasB0 -

    III - DISPOSITIVO Pelo exposto, forte nos argumentos expendidos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Em razão da sucumbência, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Contudo, suspendo o ônus do referido pagamento, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça.

  • 12/08/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 12:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/08/2025 22:52

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adamir de Amorim Fiel (OAB 29547/DF), Dafhne Elefthérios Dinas Silvestre (OAB 61629/BA), Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 0000044-92.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rita de Jesus Soares - Requerido: Município de Piranhas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos às partes, para que se manifestem acerca das manifestações do Ministério Público Federal.

  • 14/04/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 12:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adamir de Amorim Fiel (OAB 29547/DF), Dafhne Elefthérios Dinas Silvestre (OAB 61629/BA), Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 0000044-92.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rita de Jesus Soares - Requerido: Município de Piranhas - Converto o julgamento em diligências.

    Em ações idênticas a esta, o Município de Piranhas suscitou a existência de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Federal.

    A saber: A fim de resguardar a razoável duração do processo e evitar a prática de atos nulos, foi determinado a expedição de ofício ao Ministério Público Federal nos processos nº 0000029-26.2023.8.02.0030, 0000033-63.2023.8.02.0030, 0000048-32.2023.8.02.0030, 0000056-09.2023.8.02.0030 e 0000032-78.2023.8.02.0030, para manifestação acerca do interesse em demandas idênticas à presente.

    Ante a manifestação do MPF, a Serventia deverá juntar à presente ação as manifestações do MPF juntado naqueles processos.

    Em seguida, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem.

    Após, venham os autos conclusos para decisão interlocutória. Às diligências.

  • 12/03/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 11:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/09/2024 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2024 19:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/04/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 21:08

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/01/2024 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 18:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/01/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2024 13:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/12/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/11/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2023 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 20:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/10/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2023 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/08/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2023 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2023 12:29

    Decisão Proferida

  • 08/05/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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