06/05/2025 20:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0712038-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Inacia Severo - Réu: Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL) Processo 0712038-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Inacia Severo - 1.

Inicialmente, diante dos documentos anexados aos autos, concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, com base nos arts. 98 e 99 do CPC. 2.

Deixo para analisar o requerimento de tutela provisória de urgência após a formação do contraditório, ocasião em que terei melhores elementos de informação para fazer juízo de valor quanto à matéria destilada nos autos. 3.

Ademais, dispenso, por ora, a realização da audiência inaugural de tentativa de conciliação/mediação, sem prejuízo de estimular a solução consensual do conflito, com base no art. 3º, §§ 2º e 3º do, CPC. 4.

Cite-se a parte demandada para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (art. 344, CPC). 5.

Em tempo, por não estar convencido no atual momento acerca da incidência do Código de Defesa do Consumidor no caso em tela, deixo de determinar a inversão do ônus da prova com base no microssistema mencionado.

Por outro lado, é perfeitamente possível a determinação da inversão do ônus da prova com base na teoria da carga dinâmica da prova, segundo a qual o magistrado poderá determinar àquele que se encontra em melhor condição o ônus de produzir a prova indispensável ao desfecho da controvérsia. 6.

Assim, determino à parte demandada que, até o prazo da contestação, produza prova da existência do vínculo entre as partes de modo a legitimar os descontos junto ao benefício previdenciário da parte autora (Rubrica 276 - CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS). 7.

Publique-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:38

Decisão Proferida
12/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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