23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL) Processo 0700552-31.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cleiton Lopes da Silva - ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 321 do CPP, homologo o AUTO DE PRISÃO e CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA a Cleiton Lopes da Silva, ratificando e mantendo as medidas cautelares e medidas protetivas de urgência em favor da vítima já impostas às fls. 152/154: a) Comparecimento mensal neste Juízo para informar suas atividades, até o 5º dia útil de cada mês; b) Proibição de se aproximar da ofendida e familiares desta, inclusive dos filhos, devendo manter a distância mínima de 500 (quinhentos) metros de quaisquer dessas Pessoas; c) Proibição de manter contato com a vítima pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação, inclusive redes sociais; d) Proibição de ausentar-se, por mais de 08 (oito) dias, da Comarca em que reside, sem autorização prévia do Juízo.

Fica o flagrado advertido que o descumprimento das condições implicará na decretação da prisão preventiva.

Expeça-se o competente alvará de soltura.

A presente assentada servirá como termo de compromisso.

Por fim, designo audiência de continuação com a oitiva da vítima e interrogatório do réu, para o dia 03 de setembro de 2025 às 13hrs.

Expeça-se mandado de intimação para a vítima no endereço de fls. 211.

Saem os presentes intimados.

Providências necessárias." Nada mais havendo mandou a MM.

Juíza que encerrasse o presente termo.

Eu, Lucas Kildery da Silva Amancio, Assessor de Juiz digitei e subscrevo.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL) Processo 0700552-31.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cleiton Lopes da Silva - Ante o exposto, preenchidos os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, e presente a hipótese autorizadora do art. 313, inciso III, decreta-se a prisão preventiva de CLEITON LOPES DA SILVA, como forma de assegurar a aplicação da lei penal e preservar a ordem pública.

Cumpra-se com urgência.

Considerando a data da audiência de instrução (18/06/2025), concedo prazo de 5 dias para que o Ministério Público informe o endereço atualizado da vítima.

Intime-se.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL) Processo 0700552-31.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cleiton Lopes da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca das certidões de fls. 188-189, no prazo de 5(cinco) dias.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL) Processo 0700552-31.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cleiton Lopes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do e-mail e laudo pericial, fls. 178-181, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL) Processo 0700552-31.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cleiton Lopes da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 18 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL) Processo 0700552-31.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cleiton Lopes da Silva - Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de CLEITON LOPES DA SILVA, com base no art. 316 do CPP, concedendo liberdade provisória mediante o comparecimento das seguintes medidas cautelares e medidas protetivas de urgência em favor da vítima: a)Comparecimento mensal em Juízo para informar suas atividades, até o 5º dia útil de cada mês; b)Proibição de se aproximar da ofendida e familiares desta, inclusive dos filhos, devendo manter a distância mínima de 500 (quinhentos) metros de quaisquer dessas pessoas; c) Proibição de manter contato com a vítima pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação, inclusive redes sociais; d)Proibição de ausentar-se, por mais de 08 (oito) dias, da Comarca em que reside, sem autorização prévia do Juízo; Considerando a apresentação de resposta à acusação sem qualquer arguição de preliminares, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 18 de junho de 2025 às 9h00.

A audiência será realizada de forma híbrida e será dada a tolerância de até 15 (quinze) minutos, além do horário previsto para início da audiência a fim de que réu, vítima e testemunhas compareçam ao mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas.

Expeça-se carta precatória para residência do acusado, para acompanhamento das medidas cautelares impostas.

Lavre-se o Termo de Compromisso de Comparecimento a todos os atos processuais.

Cumpra-se, com urgência, expedindo-se o competente alvará de soltura, devendo o acusado ser posto em liberdade se por outro motivo não estiver preso.

Expeça-se mandado de intimação para o réu, bem como para a vítima e testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

Oficie-se ao IML para que disponibilize o laudo de exame de corpo de delito realizado na vítima e o realizado no acusado.

Indefiro, por fim, o pedido ministerial de que seja reiterado o ofício de fl. 105, tendo em vista que as providências requeridas já foram juntadas às fls. 133/140.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se ciência ao MP.
10/01/2025 13:18

Juntada de Mandado
10/01/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:52

Expedição de Ofício.
07/01/2025 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 12:43

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/01/2025 12:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 08:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/12/2024 08:34

INCONSISTENTE
17/12/2024 08:34

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/12/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 10:30:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
15/12/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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