TJAL - 0000023-19.2023.8.02.0030

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDNA VILMA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*22-00

Advogados

ADAMIR DE AMORIM FIEL

OAB: 29547/DF

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE PIRANHAS

CNPJ: 12.225.546/0001-20

Advogados

TASSIO GOMES DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 23:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/08/2025 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ADAMIR DE AMORIM FIEL (OAB 29547/DF), ADV: TÁSSIO GOMES DA SILVA (OAB 20139/AL) - Processo 0000023-19.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Repasse de Verbas Públicas - AUTORA: B1EDNA VILMA DE OLIVEIRAB0 - RÉU: B1Município de PiranhasB0 e outro -

    III - DISPOSITIVO Pelo exposto, forte nos argumentos expendidos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Em razão da sucumbência, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Contudo, suspendo o ônus do referido pagamento, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça.

  • 12/08/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 09:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/06/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adamir de Amorim Fiel (OAB 29547/DF), Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 0000023-19.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: EDNA VILMA DE OLIVEIRA - Réu: Município de Piranhas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude das manifestações do Ministério Publico Federal às fls. 243/391, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

  • 15/04/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adamir de Amorim Fiel (OAB 29547/DF), Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 0000023-19.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: EDNA VILMA DE OLIVEIRA - Réu: Município de Piranhas - Converto o julgamento em diligências.

    Em ações idênticas a esta, o Município de Piranhas suscitou a existência de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Federal.

    A saber: A fim de resguardar a razoável duração do processo e evitar a prática de atos nulos, foi determinado a expedição de ofício ao Ministério Público Federal nos processos nº 0000029-26.2023.8.02.0030, 0000033-63.2023.8.02.0030, 0000048-32.2023.8.02.0030, 0000056-09.2023.8.02.0030 e 0000032-78.2023.8.02.0030, para manifestação acerca do interesse em demandas idênticas à presente.

    Ante a manifestação do MPF, a Serventia deverá juntar à presente ação as manifestações do MPF juntado naqueles processos.

    Em seguida, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem.

    Após, venham os autos conclusos para decisão interlocutória. Às diligências.

  • 12/03/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 11:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/10/2024 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 12:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/07/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 18:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/06/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2024 12:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/02/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2023 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2023 13:57

    Decisão Proferida

  • 27/04/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 08:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001181-65.2024.8.02.0001

Raimundo Jose de Santana

Banco do Brasil S.A

Advogado: Kelton Felipe Carvalho de Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/08/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0746959-51.2023.8.02.0001

Jair Silva

Oi S/A

Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0753581-15.2024.8.02.0001

Mercia Gois Amorim Silva

Banco Pan SA

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0724868-30.2024.8.02.0001

Maria de Fatima Farias de Almeida Ramos

Banco do Brasil S.A

Advogado: Yuri Henrique Oliveira da Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0709907-21.2023.8.02.0001

Vandete Maria da Costa

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Simon Mancia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2023 15:15

Exibir Processo