14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL), ADV: MARGARETH ASSIS E FARIAS (OAB 20222/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0755873-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Jose Obênio Paulo Cabral JuniorB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, por tudo o que consta nos autos e pelos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.

Por consectário lógico, torno sem efeito a decisão de fls. 53/56 Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 15% do valor da causa, observada a inexigibilidade em virtude da gratuidade judiciária.

Por fim, defiro a habilitação dos herdeiros ao polo ativo da demanda.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça deste estado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, atendendo a eventual pedido de intimação exclusiva constante nos autos.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
11/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:22

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL), Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0755873-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Obênio Paulo Cabral Junior - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
06/05/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0755873-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Obênio Paulo Cabral Junior - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 15:17

Expedição de Carta.
21/11/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 17:56

Decisão Proferida
19/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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