TJAL - 0011677-57.2004.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2025 08:55
Remessa à CJU - Custas
-
15/06/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2025 08:52
Transitado em Julgado
-
14/03/2025 10:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilvan Farias Silva Júnior (OAB 8221/AL) Processo 0011677-57.2004.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Rilvan José Rufino da Silva - Réu: Mac Serviços Administrativos em Processamento de Dados Ltda. - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Rilvan José Rufino da Silva , em face de Mac Serviços Administrativos em Processamento de Dados Ltda. e outros, partes devidamente qualificadas nos autos.
Consoante despacho de fl. 482, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informasse o interesse no prosseguimento do feito.
No entanto, a referida parte se manteve inerte, consoante certidão de fl. 489. É, em síntese, o relatório.
Passo a decidir.
Como é sabido, para o processo ter seu curso regular, faz-se imperioso o preenchimento de requisitos processuais sem os quais o feito deve ser extinto sem exame do mérito.
Na hipótese em que a parte deliberadamente quiser abandonar o processo, tal conduta será interpretada como ausência de interesse no provimento que estava sendo buscado, o que acarreta, portanto, a extinção do feito, desde que preenchidos os requisitos dispostos pela legislação processual: abandono da causa por prazo superior a trinta dias; intimação pessoal prévia; e requerimento do réu, caso apresentada contestação.
Nesse passo, a extinção do feito, em virtude do fato de a parte credora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam.
No caso em tela, a requerente foi intimada para dar andamento ao feito, mas não o fez.
Além disso, a tentativa de intimação pessoal dela restou frustrada por motivo atribuído à própria autora, que, em sua qualificação, não forneceu seu novo endereço.
Nessa hipótese, a o ato é considerado realizado.
Isso porque é dever das partes declinar nos autos o seuendereçocom todos os dados possíveis para viabilizar o eficaz cumprimento das diligências que lhe são endereçadas.
Portanto, considerando a circunstância de que a credora deliberadamente quis abandonar o processo, deixando de praticar qualquer ato no lapso temporal de trinta dias, contados da sua intimação pessoal, é certo que o processo deve serextinto sem exame do mérito.
Assim, diante do exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, em virtude do abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 (trinta) dias, condenando-a ainda ao pagamento das custas processuais, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.
Maceió,12 de março de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
12/03/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 17:02
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
24/04/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 08:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
15/05/2023 08:50
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2023 10:18
Expedição de Carta.
-
25/10/2022 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/10/2022 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2022 16:35
Despacho de Mero Expediente
-
18/08/2022 18:55
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 18:54
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/07/2022 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2022 11:36
Decisão Proferida
-
15/06/2022 09:29
Visto em Correição - CGJ
-
29/04/2022 09:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/04/2022 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2022 17:24
Visto em Autoinspeção
-
08/09/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 08:45
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 09:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/08/2021 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2021 09:25
Republicado ato_publicado em 06/08/2021.
-
27/07/2021 09:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/07/2021 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2021 17:11
Despacho de Mero Expediente
-
27/05/2021 17:54
Visto em Autoinspeção
-
29/03/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 09:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/02/2021 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2021 20:06
Republicado ato_publicado em 23/02/2021.
-
18/02/2021 09:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/02/2021 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2021 12:14
Despacho de Mero Expediente
-
11/02/2021 15:38
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 14:39
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 14:43
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 15:17
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 09:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/03/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 15:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2020 15:32
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
04/03/2020 15:13
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 14:15
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 14:04
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 14:03
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 16:37
Transitado em Julgado
-
09/10/2018 13:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/05/2018 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2018 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2018 15:25
Despacho de Mero Expediente
-
27/10/2017 13:24
Conclusos para despacho
-
27/10/2017 13:23
Classe Processual alterada
-
10/10/2017 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2017 17:26
Despacho de Mero Expediente
-
05/10/2017 17:00
Visto em correição
-
04/10/2017 18:32
Conclusos para despacho
-
04/10/2017 18:30
Expedição de Certidão.
-
07/02/2017 17:11
Expedição de Certidão.
-
12/12/2016 14:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/12/2016 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2016 11:48
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Mandado
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Mandado
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Mandado
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Mandado
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Mandado
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Mandado
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Mandado
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2016 09:03
Tornado Processo Digital
-
12/11/2015 18:12
Conclusos para despacho
-
12/11/2015 18:12
Visto em correição
-
12/11/2015 18:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2015.
-
19/08/2015 13:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2015 13:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2015 18:44
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
22/07/2015 18:44
Juntada de Informações
-
21/10/2014 17:32
Visto em correição
-
07/10/2014 14:48
Despacho de Mero Expediente
-
28/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2013 12:00
Visto em correição
-
04/11/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
03/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
03/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
06/06/2013 12:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
04/03/2013 12:00
Juntada de Alvará
-
22/02/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/02/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
28/01/2013 12:00
Despacho
-
05/11/2012 12:00
Visto em correição
-
09/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
28/03/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
12/03/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/03/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
13/02/2012 12:00
Despacho
-
23/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2012 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2012.
-
01/12/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/11/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
23/11/2011 12:00
Visto em correição
-
12/09/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
12/09/2011 12:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
05/09/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/07/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
08/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/04/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
24/01/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/01/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
21/01/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
09/12/2010 12:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
13/07/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
13/07/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
13/07/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
13/07/2010 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
01/06/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
01/06/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
01/06/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
01/06/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
01/06/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
08/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/03/2010 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
19/02/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
18/02/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2010 12:00
Carga ao Advogado
-
20/01/2010 12:00
Certificado Publicacao
-
19/01/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
15/12/2009 12:00
Ato ordinatório - Provimento 02/2006
-
30/09/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
29/09/2009 12:00
Remessa ao Cartório
-
24/09/2009 12:00
Recebido pela Contadoria
-
23/09/2009 12:00
Remessa à Contadoria
-
23/09/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
14/09/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
11/09/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
11/09/2009 12:00
Juntada de Petição
-
01/09/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
18/08/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
13/08/2009 12:00
Despacho Outros
-
04/08/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
04/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
04/08/2009 12:00
Certificado Trânsito em Julgado
-
05/06/2009 12:00
Certificado Publicacao
-
04/06/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
20/05/2009 12:00
Sentença de Mérito
-
22/01/2008 12:00
Certificado Outros
-
12/04/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2007 12:00
Juntada de Petição
-
06/02/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
06/02/2007 12:00
Juntada de Outros
-
04/12/2006 12:00
Carga ao Advogado
-
23/11/2006 12:00
Intimação/Notificação
-
06/11/2006 12:00
Aguardando Outros
-
06/10/2006 12:00
Despacho Outros
-
04/10/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2006 12:00
Juntada de Outros
-
18/09/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
30/08/2006 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
-
08/08/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
08/08/2006 12:00
Certificado Outros
-
01/08/2006 12:00
Audiência Designada
-
07/07/2006 12:00
Vista ao Autor
-
06/07/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2006 12:00
Juntada de AR
-
19/05/2006 12:00
Audiência Designada
-
05/05/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
05/05/2006 12:00
Certificado Outros
-
18/10/2005 12:00
Vista ao Réu
-
17/10/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
17/10/2005 12:00
Certificado Publicacao
-
23/08/2005 12:00
Recebido pelo Cartório
-
19/08/2005 12:00
Vista ao Autor
-
10/08/2005 12:00
Carga ao Advogado
-
03/08/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
20/07/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
19/07/2005 12:00
Mandado Redistribuído Oficial de Justiça
-
09/05/2005 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
-
06/05/2005 12:00
Audiência Designada
-
02/03/2005 12:00
Audiência Redesignada
-
13/01/2005 12:00
Audiência Designada
-
26/11/2004 12:00
Recebido pelo Cartório
-
22/10/2004 12:00
Audiência Designada
-
21/10/2004 12:00
Recebido pelo Cartório
-
08/10/2004 12:00
Carga ao Advogado
-
08/10/2004 12:00
Carga ao Advogado
-
14/09/2004 12:00
Vista ao Autor
-
30/08/2004 12:00
Recebido pelo Cartório
-
24/08/2004 12:00
Carga ao Advogado
-
16/08/2004 12:00
Mandado Redistribuído Oficial de Justiça
-
06/08/2004 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
-
05/08/2004 12:00
Despacho Outros
-
04/08/2004 12:00
Recebido pelo Cartório
-
04/08/2004 12:00
Remessa ao Oficial do Cartório Extra Judicial
-
02/08/2004 12:00
Remessa ao Cartório
-
30/07/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2004
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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