11/07/2025 03:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0712921-02.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - Em virtude do desinteresse do credor em adjudicar ou alienar os veículos constritos via Renajud e atento ao requerimento formulado pelo terceiro interessado Banco Volkswagen S/A, retiro a restrição imposta no protocolo de página 117, conforme comprovante de retirada em anexo.

No que diz respeito ao pedido de penhora do faturamento do devedor, alerto que, a despeito de sua adequação normativa e circunstancial, o aparente exercício de atividade sob outro CNPJ pode dificultar o controle da medida satisfatória pleiteada.

Afinal, se as operações Sisbajud já denotaram que o executado não circula valores em seu CNPJ, a penhora do faturamento depende da verificação do meio de recebimento utilizado por ele.

De toda forma, pela pertinência com art. 835, X, do CPC, defiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada no importe equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de suas receitas e, na forma do art. 866, §2º, do CPC, nomeio o próprio devedor como administrador-depositário, o qual deverá prestar contas e depositar mensalmente em juízo o percentual devido, sob pena de apreensão de bens que servem ao seu ativo circulante e de sua responsabilização pela prática de crime de desobediência.

Por conseguinte, determino a expedição de mandado de penhora e constatação, por meio do qual o oficial de justiça deverá intimar o executado sobre a penhora de seu faturamento e acerca de sua nomeação como administrador-depositário, além de constatar em que CNPJ e contas bancárias circulam os valores recebidos pelo exercício de atividade empresarial do devedor.

Publicação e intimação automáticas.
10/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 08:32

Decisão Proferida
16/06/2025 08:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0712921-02.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: ITAU UNIBANCO S.A - À vista das informações do oficial de justiça, que atestou a inexistência de bens penhoráveis no estabelecimento do devedor, juntamente com a resposta Sisbajud de páginas 115/116, alinhada à insuficiência dos veículos bloqueados (p. 117) para fazer frente à dívida, intimo o exequente para que, no prazo de quinze dias: 1) requeira medidas atípicas de constrição que entender pertinentes ou a providência adequada à verificação e responsabilização do devedor, em virtude de não ter sido encontrado valor em suas contas bancárias a despeito de sua atividade empresarial manter-se aparentemente ativa, segundo certificou o oficial de justiça; e 2) informe se pretende adjudicar os veículos apreendidos, promover sua alienação particular ou por hasta pública, mesmo ensejo em que deverá indicar depositário caso requeira a expedição de mandado de busca e apreensão dos automóveis.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.
08/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:16

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0712921-02.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: ITAU UNIBANCO S.A - Autos n° 0712921-02.2024.8.02.0058 Ação: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Autor: ITAU UNIBANCO S.A Réu: Cicero Firmino de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de fls. 108, nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Arapiraca, 03 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:55

Juntada de Mandado
22/11/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 18:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/10/2024 17:51

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:40

Determinação de Citação
23/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 09:06

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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