12/06/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 10:27

Baixa Definitiva
08/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:46

Expedição de Ofício.
08/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) Processo 0700099-11.2024.8.02.0048 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Maria Viviane Carvalho dos Santos, Neidiane Bezerra dos Santos - DISPOSITIVO. 7.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, cumulado com o artigo 103, ambos do Código Penal, e ainda artigo 38 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS E DE NEIDIANE BEZERRA DOS SANTOS pela decadência do direito de queixa. 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Ciência ao MP. 9.

Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. 10.

Expedientes necessários.
07/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
13/03/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) Processo 0700099-11.2024.8.02.0048 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Maria Viviane Carvalho dos Santos, Neidiane Bezerra dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Considerando o regular andamento do presente processo, intime-se o MPE/Pão de Açúcar para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, nos termos do artigo 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, podendo apresentar suas razões, documentos ou esclarecimentos que entender pertinentes.
12/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:43

Juntada de Mandado
06/09/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:25

Juntada de Mandado
30/07/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 07:41

Expedição de Mandado.
29/07/2024 07:39

Expedição de Mandado.
19/07/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:49

Juntada de Mandado
11/06/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:48

Juntada de Mandado
21/05/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 11:16

Expedição de Mandado.
30/04/2024 11:16

Expedição de Mandado.
26/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:04

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 09:10:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
28/02/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:11

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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