28/08/2025 14:17

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
25/08/2025 13:54

Remessa à CJU - Custas
25/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:52

Transitado em Julgado
01/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DAVI PINHO OLIVEIRA (OAB 15304/AL), ADV: MARCOS DAVI PINHO OLIVEIRA (OAB 15304/AL), ADV: MARCOS DAVI PINHO OLIVEIRA (OAB 15304/AL), ADV: MARCOS DAVI PINHO OLIVEIRA (OAB 15304/AL) - Processo 0708092-18.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Edna Baia de BarrosB0 - B1Thyago Baía de Barros LimaB0 - B1João de Barros Corrêa Lima NetoB0 - B1Thyciane Baía de Barros Lima RochaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que seja expedido o competente ALVARÁ tão somente em nome da dependente habilitada a pensão por morte, a Sra.

EDNA BAÍA DE BARROS, dos valores em nome do de cujus, junto à Secretaria de Estado da Educação (fl. 36), bem como aqueles localizados via SISBAJUD (fls. 83/85), devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, em nome de SEBASTIÃO DE BARROS CORRÊA LIMA, nos termos, do art. 487, I, do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Publique-se e, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se o mesmo com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de seu causídico, para que dele tome posse no prazo de cinco dias.

Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.

Maceió,30 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
31/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 20:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 18:07

Despacho de Mero Expediente
18/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 18:25

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
05/06/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 22:09

Decisão Proferida
09/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA MARIA PINHO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 18619/AL) Processo 0708092-18.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Edna Baia de Barros, Thyago Baía de Barros Lima, João de Barros Corrêa Lima Neto, Thyciane Baía de Barros Lima Rocha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam os requerentes, intimados por meio de seus Advogados, par ano prazo de 15(quinze) dias, cumprir a Decisão de fls.60.
13/03/2025 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA MARIA PINHO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 18619/AL) Processo 0708092-18.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Edna Baia de Barros, Thyago Baía de Barros Lima, João de Barros Corrêa Lima Neto, Thyciane Baía de Barros Lima Rocha - DECISÃO Observa-se que os requerentes pediram o deferimento da assistência gratuita, contudo não consta nos autos as declarações de hipossuficiências.

Assim, intime-se o por meio de sua advogada, para que, anexem nos autos as respectivas declarações de hipossuficiência ou a comprovação do pagamento das despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos arts. 290 e 321 do CPC, dessa forma DETERMINO que realizem à competente emenda à inicial, nos termos do dispositivo supra aludido, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e cancelamento da distribuição do feito.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 10 de março de 2025 Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
10/03/2025 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:33

Decisão Proferida
18/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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