18/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Jackes Araujo (OAB 10227/CE), Paulo Ramiz Lasmar (OAB 35607/ES) Processo 0716653-46.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Energ Power Ltda - Réu: Gm5 Indústria e Comércio Ltda. - Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intime-se.
06/05/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 19:59

Republicado ato_publicado em 06/05/2025.
17/03/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ramiz Lasmar (OAB 35607/ES) Processo 0716653-46.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Energ Power Ltda - Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intime-se.
13/03/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 19:26

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 13:01

Apensado ao processo
17/02/2025 15:58

Execução de Sentença Iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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