24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VICTOR DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 19393/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0700125-59.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1José Alberto da SilvaB0 - DESPACHO Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 23 de julho de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
23/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:32

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 08:21

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:57

Decisão Proferida
09/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Allan Victor de Oliveira Dantas (OAB 19393/AL) Processo 0700125-59.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Alberto da Silva - DESPACHO Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 23 de maio de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
27/05/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:28

Despacho de Mero Expediente
24/05/2025 02:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Allan Victor de Oliveira Dantas (OAB 19393/AL) Processo 0700125-59.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Alberto da Silva - ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 29 de abril de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Humberto Pimentel Costa Ré(u): José Alberto da Silva (virtual) Advogado(a): Allan Victor de Oliveira Dantas OAB/AL 11.152 (virtual) Aos 29 de fevereiro de 2024, às 10:44 horas, na 3ª Vara Criminal da Capital, desta Comarca de Maceió, Aberta a audiência, e constatada a presença das pessoas acima mencionadas, pelo Meritíssimo Juiz foi procedida a leitura da proposta formulada em mesa pelo Ministério Público, que propõe acordo de não persecução penal pelo prazo de 30 dias, e em seguida advertiu o autor do fato das conseqüências da prática de nova infração penal e da transgressão das condições impostas.

Indagada o autor do fato se aceitava e prometia cumprir as obrigações fixadas, tendo respondido positivamente, foi-lhe outorgada o Acordo de não persecução penal, tendo confessado a prática do crime previsto no art. 14 da Lei 10.826/03 nesta própria audiência.Condição Imposta: I- Da prestação pecuniária: perdimento da fiança anteriormente paga, em favor do Lar são domingos e a entrega de 01 cesta básica no valor de R$600,00, a ser entregue em 30 dias na mesma entidade já referida. .

Em seguida, pelo Meritíssimo Juiz foi proferida a seguinte decisão: " Vistos, etc.

HOMOLOGO por sentença a proposta de acordo, formulada pelo Ministério Público, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, DETERMINO a remessa dos autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal (SEEU), nos termos do §6º do art. 28-A do Código de Processo Penal e do Provimento nº 38/2020 CGJ/AL.

Após a comprovação de peticionamento, proceda o cartório com o arquivamento definitivo dos autos, inserindo-se o Código 246.

Salientando que se houver descumprimento do acordo, eventuais atos do Ministério Público deverão ser apresentados em novos autos, e o cartório deverá apensar, a esse novo feito, o processo original (já arquivado)".

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, Arthur Hilario Braz Dos Santos, o digitei, e eu, Viviane Barros Pereira, Escrivã Judicial, o conferi e subscrevi.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Humberto Pimentel Costa
29/04/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/04/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Allan Victor de Oliveira Dantas (OAB 19393/AL) Processo 0700125-59.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Alberto da Silva - DECISÃO Considerando os argumentos apontados às fls. 377, AUTORIZO o acusado a participar do feito de forma virtual, salientando que o mesmo deverá se apresentar, no dia e horário designados, através do telefone 82 99304-7214.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 28 de março de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
01/04/2025 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:32

Decisão Proferida
27/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Allan Victor de Oliveira Dantas (OAB 19393/AL) Processo 0700125-59.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Alberto da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 29 de abril de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
10/03/2025 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 15:19

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
18/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:38

Juntada de Mandado
16/09/2024 14:38

Juntada de Mandado
16/09/2024 14:38

Juntada de Mandado
16/09/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 12:16

Juntada de Mandado
06/09/2024 12:15

Juntada de Mandado
04/09/2024 16:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2024 07:43

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:13

Expedição de Mandado.
12/08/2024 18:10

Expedição de Mandado.
12/08/2024 18:08

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:43

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
17/05/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:32

Conclusos para despacho
10/08/2022 12:30

Juntada de Carta precatória
10/08/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 13:15

Expedição de Carta precatória.
12/04/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2021 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 11:20

Expedição de Mandado.
21/09/2021 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2021 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2021 08:11

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 10:59

Expedição de Ofício.
10/06/2021 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/06/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 09:37

Conclusos para despacho
08/06/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2020 01:48

INCONSISTENTE
21/03/2020 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2020 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 14:55

Conclusos para despacho
19/03/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 12:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 12:27

Expedição de Certidão.
13/03/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 17:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/03/2020 17:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/02/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 08:13

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 11:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2020 09:47

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 14:12

Expedição de Carta precatória.
30/01/2020 13:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/01/2020 13:40

Expedição de Certidão.
30/01/2020 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 11:51

Expedição de Ofício.
30/01/2020 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2020 11:40

Expedição de Mandado.
19/11/2019 13:57

Expedição de Certidão.
19/11/2019 13:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2020 14:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
11/11/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 09:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2019 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2019 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2019 14:31

Conclusos para despacho
25/02/2019 21:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2019 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2019 14:05

Conclusos para despacho
21/02/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2019 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/02/2019 15:06

Expedição de Certidão.
20/02/2019 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2019 15:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2019 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2019 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2019 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2019 07:46

Conclusos para despacho
14/02/2019 22:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2019 15:34

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 18:23

Expedição de Carta precatória.
14/01/2019 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2019 16:56

Expedição de Mandado.
06/01/2019 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2019 18:21

Conclusos para despacho
11/12/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2018 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2018 14:18

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 13:17

Juntada de Outros documentos
17/09/2018 17:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2018 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2018 13:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 13:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 13:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2018 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2018 17:38

Expedição de Ofício.
22/08/2018 17:38

Expedição de Ofício.
22/08/2018 17:38

Expedição de Ofício.
22/08/2018 17:37

Expedição de Ofício.
22/08/2018 17:37

Expedição de Ofício.
22/08/2018 17:37

Expedição de Ofício.
20/08/2018 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 10:48

Conclusos para despacho
12/07/2018 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2018 18:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 10:49

Conclusos para despacho
04/07/2018 10:49

Expedição de Certidão.
04/07/2018 10:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 10:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2018 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2018 14:39

Expedição de Ofício.
15/05/2018 14:39

Expedição de Ofício.
11/04/2018 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 14:55

Expedição de Mandado.
05/04/2018 18:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
04/04/2018 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2018 14:06

Conclusos para despacho
27/03/2018 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 19:50

Expedição de Certidão.
26/03/2018 13:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/03/2018 13:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/03/2018 13:41

Expedição de Certidão.
26/03/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 13:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
26/03/2018 13:36

Expedição de Certidão.
23/03/2018 13:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 16:46

Conclusos para despacho
26/02/2018 16:20

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2018 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/02/2018 16:20

INCONSISTENTE
26/02/2018 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/02/2018 19:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2018 11:19

Juntada de Outros documentos
25/02/2018 09:01

Expedição de Ofício.
24/02/2018 13:24

Homologada a Prisão em Flagrante
24/02/2018 08:36

Conclusos para despacho
24/02/2018 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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