TJAL - 0701588-68.2024.8.02.0053
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Boca da Mata
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 04:31
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 04:04
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 04:04
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 03:19
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 18:15
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 08:49
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALESSANDRO DUARTE LINS GUERRERA (OAB 11116/AL) - Processo 0701588-68.2024.8.02.0053 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Cléber Fernando Moura da SilvaB0 - Autos n° 0701588-68.2024.8.02.0053 Ação: Usucapião Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) Autor: Cléber Fernando Moura da Silva Réu: Carlos Henrique Alencar Marques ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de ordem do M.M Juiz de Direito Vinicius Augusto de Souza Araujo, em atenção à certidão de fls. 118, passo a expedir novo mandado de intimação para o requerido Carlos Henrique Alencar Marques CPF:*80.***.*21-72.
Fábio Santos Souza Técnico judiciário Boca da Mata, 07 de agosto de 2025 -
07/08/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 08:16
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 08:16
Expedição de Mandado.
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06/08/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 12:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/08/2025 08:08
Expedição de Mandado.
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01/08/2025 08:08
Expedição de Mandado.
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01/08/2025 08:08
Expedição de Mandado.
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01/08/2025 08:08
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 12:49
Expedição de Edital.
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31/07/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 20:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Duarte Lins Guerrera (OAB 11116/AL) Processo 0701588-68.2024.8.02.0053 - Usucapião - Autor: Cléber Fernando Moura da Silva - Citem-se o requerido, para, querendo, oferecer contestação a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.
Citem-se, por edital, com prazo de vinte dias, os eventuais interessados, na forma do art. 259, I, do CPC.
Citem-se, pessoalmente, os confinantes para que apresentem resposta, caso entendam necessário, consoante o art.246, §3°, do CPC.Cientifiquem-se ospresentantesda União, do Estado de Alagoas e do Município de Boca da Mata, para que manifestem, se for ocaso, interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando por analogia o art. 216-A, §3°, da Lei no 6.015/73. -
19/05/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 13:06
Despacho de Mero Expediente
-
14/05/2025 08:29
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 08:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/05/2025 08:16
Redistribuição de Processo - Saída
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14/05/2025 08:16
Recebimento de Processo de Outro Foro
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13/05/2025 08:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/05/2025 23:49
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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12/05/2025 22:54
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/04/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2025 12:47
Declarada incompetência
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23/04/2025 14:17
Conclusos para despacho
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23/04/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 13:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Duarte Lins Guerrera (OAB 11116/AL) Processo 0701588-68.2024.8.02.0053 - Usucapião - Autor: Cléber Fernando Moura da Silva - Compulsando os autos, constato que na petição inicial, a parte autora informa que o imóvel objeto da presente ação de usucapião é situado no Município de São Miguel dos Campos.
Contudo, o documento de fls. 34/44, planta do imóvel, indica que está localizada no Município de Boca da Mata/AL.
Dessa forma, considerando que o foro competente para a ação de usucapião de bem imóvel será sempre o da situação da coisa (art. 47 do CPC), configurando hipótese de competência material, portanto, absoluta e improrrogável, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a matéria de competência ora pontuada, esclarecendo se ajuizou a presente ação perante o Juízo de São Miguel dos Campos/AL, por eventual equívoco, requerendo o que entender pertinente.
Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos ao fluxo de "concluso/ato inicial" para prolação de decisão.
Expedientes necessários. -
12/03/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 12:06
Despacho de Mero Expediente
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06/02/2025 16:10
Conclusos para despacho
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10/12/2024 13:24
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 17:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/11/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/11/2024 10:48
Assistência Judiciária Gratuita não concedida
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30/10/2024 22:36
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 10:41
Conclusos para despacho
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24/10/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 12:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2024 11:10
Despacho de Mero Expediente
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06/08/2024 15:25
Conclusos para despacho
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06/08/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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