13/03/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Graciela da Silva (OAB 8848/AL), Júlio Henrique Rocha Gomes (OAB 14020/AL) Processo 0702439-35.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Residencial Jardim das Palmeiras - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
12/03/2025 16:25

Baixa Definitiva
12/03/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:24

Transitado em Julgado
12/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:51

Homologada a Transação
11/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 12:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/11/2024 12:07

Expedição de Mandado.
07/11/2024 18:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 11:52

Decisão Proferida
06/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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