19/05/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:08

Transitado em Julgado
19/04/2025 04:12

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL), Ana Kilza Santos Patriota (OAB 4585/AL) Processo 0502069-32.2007.8.02.0046 - Execução Fiscal - Exequente: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas - Executado: José Cícero Cardoso Ferro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes do teor da sentença proferida às fls. 263-267, nos seguintes termos: "Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição intercorrente do crédito tributário representado pela certidão de dívida ativa n.º 003/00.

A parte exequente é isenta de custas (artigo 44, I, da Resolução n.º 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas).

Sem honorários.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
14/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:34

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL), Ana Kilza Santos Patriota (OAB 4585/AL) Processo 0502069-32.2007.8.02.0046 - Execução Fiscal - Exequente: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente.

Após, conclusos.
12/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 17:28

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 08:17

Conclusos para julgamento
17/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:53

Reativação de Processo Suspenso
26/04/2019 11:56

Arquivado Provisoramente
26/04/2019 11:54

Expedição de Certidão.
24/01/2019 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2019 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/01/2019 12:51

Arquivamento pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
18/01/2019 11:38

Conclusos para despacho
18/01/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2018 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 12:12

Decisão Proferida
18/10/2018 08:33

Conclusos para despacho
17/10/2018 19:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2018 09:44

Decisão Proferida
15/10/2018 09:10

Conclusos para despacho
12/10/2018 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 10:44

Visto em correição
04/09/2018 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2018 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018 11:45

Despacho de Mero Expediente
29/08/2018 11:24

Conclusos para despacho
16/08/2018 09:49

Conclusos para despacho
15/08/2018 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2018 09:44

Expedição de Mandado.
10/08/2018 13:06

Despacho de Mero Expediente
30/07/2018 08:34

Conclusos para despacho
30/07/2018 08:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2018 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2018 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2018 11:05

Despacho de Mero Expediente
13/07/2018 09:46

Conclusos para despacho
12/07/2018 12:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 08:37

Decisão Proferida
03/05/2018 08:49

Conclusos para despacho
02/05/2018 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2018 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2018 10:37

Despacho de Mero Expediente
18/04/2018 13:19

Conclusos para despacho
18/04/2018 13:17

Reativação de Processo Suspenso
10/10/2017 10:52

Visto em correição
11/05/2017 09:17

Decisão Proferida
11/05/2017 09:00

Conclusos para despacho
11/05/2017 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2017 08:57

Redistribuição de Processo - Saída
08/02/2017 12:06

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2017 10:18

Remetidos os Autos
05/12/2016 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2016 10:49

Expedição de Certidão.
08/11/2016 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 11:31

Recebidos os autos
04/11/2016 10:27

Decisão Proferida
03/11/2016 12:36

Conclusos para despacho
03/11/2016 12:35

Recebidos os autos
25/10/2016 10:36

Conclusos para despacho
25/10/2016 10:06

Expedição de Certidão.
23/09/2016 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2016 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2016 10:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/09/2016 09:51

Juntada de Carta precatória
27/07/2016 10:39

Juntada de Ofício
02/03/2016 15:26

Expedição de Carta precatória.
17/02/2016 09:32

Recebidos os autos
17/02/2016 08:27

Despacho de Mero Expediente
01/02/2016 11:54

Conclusos para despacho
01/02/2016 11:53

Expedição de Certidão.
01/02/2016 11:51

Juntada de Outros documentos
01/02/2016 11:45

Recebidos os autos
08/07/2014 08:43

Autos entregues em carga
02/07/2014 08:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2014 13:28

Publicado ato_publicado em data.
13/06/2014 10:47

Recebidos os autos
12/06/2014 12:54

Despacho de Mero Expediente
04/06/2014 13:30

Conclusos para despacho
04/06/2014 11:15

Conclusos para despacho
04/06/2014 11:08

Conclusos para despacho
04/06/2014 11:07

Expedição de Certidão.
04/06/2014 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2014 12:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2014 09:23

Expedição de Carta.
10/04/2014 09:57

Recebidos os autos
09/04/2014 11:53

Despacho de Mero Expediente
07/04/2014 12:10

Conclusos para despacho
07/04/2014 10:52

Conclusos para despacho
07/04/2014 10:50

Expedição de Certidão.
07/04/2014 10:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2014 10:13

Despacho de Mero Expediente
27/03/2014 10:13

Despacho de Mero Expediente
27/09/2013 12:00

Visto em correição
27/09/2013 12:00

Recebidos os autos
12/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/04/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2013 12:00

Expedição de Carta.
05/04/2013 12:00

Recebidos os autos
04/04/2013 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/02/2013 12:00

Recebidos os autos
20/02/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
14/02/2013 12:00

Decisão Proferida
03/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
26/11/2012 12:00

Despacho
08/10/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
05/10/2012 12:00

Recebidos os autos
02/10/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
19/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
19/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2012 12:00

Expedição de Carta.
09/08/2012 12:00

Recebidos os autos
31/07/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
23/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
23/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2012 12:00

Expedição de Carta.
16/04/2012 12:00

Recebidos os autos
23/11/2011 12:00

Visto em correição
21/09/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
19/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
19/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
19/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
25/07/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2011 12:00

Expedição de Ofício.
03/12/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
23/10/2006 12:00

Concluso para Despacho
06/09/2006 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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