TJAL - 0702229-14.2024.8.02.0067
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0702229-14.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciada: Vitória Lúcia dos Santos Souza - DECISÃO 1.
Notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) a defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006. 2.
Deverá constar do mandado de notificação que o(s) denunciado(s), na resposta, poderá(ão) arguir preliminares, opor exceções e invocar todas as razões de defesa, bem como oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, até o número máximo de 5 (cinco). 3.
Se, apesar de efetivada a notificação, a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s) tempestivamente, fato esse que deverá ser devidamente certificado, fica, desde já, nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) que atua nesta Vara para oferecê-la em 10 (dez) dias, para quem deverá ser dada vista dos autos. 4.
Com a defesa, venham-me os autos conclusos para decisão. 5.
Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos, e junte-se certidão de vida pregressa, caso ainda não o tenha sido feito. 6.
EXPEÇA-SE ofício ao Presídio Baldomero Cavalcante DETERMINANDO que remeta a este juízo, no prazo de 10 dias, as imagens das câmeras do dia 06/12/2024, que por volta das 12:00 captaram o momento em que a denunciada, durante o período de visita a internos, passava pelo equipamento de bodyscam, e, sobretudo, o momento em que deixou sua criança de colo com outra visitante para poder passar pelo equipamento, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 01/05.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 12 de março de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
21/01/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 13:06
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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13/01/2025 10:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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10/01/2025 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/01/2025 08:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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10/01/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 09:29
Conclusos para decisão
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09/12/2024 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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09/12/2024 13:13
INCONSISTENTE
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09/12/2024 13:13
Recebido pelo Distribuidor
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09/12/2024 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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07/12/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
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07/12/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
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07/12/2024 12:57
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
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07/12/2024 12:47
Conclusos para decisão
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07/12/2024 12:25
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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07/12/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
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07/12/2024 09:21
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2024 12:30:00, Vara Plantonista Criminal.
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07/12/2024 00:21
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 23:35
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 21:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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