TJAL - 0722775-02.2021.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEVALDO SOARES GOMES

CPF *48.***.*92-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0722775-02.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Josevaldo Soares Gomes - Ante o exposto, reafirmo o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

    Ato contínuo, revogo unicamente a medida cautelar de proibição de frequentar bares, boates, festas e casas de shows, imposta ao acusado JOSEVALDO SOARES GOMES, com fundamento no art. 282, § 5º, do Código de Processo Penal, permanecendo inalteradas as demais condições anteriormente estabelecidas.

    Intime-se o acusado e dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública a respeito do teor desta decisão.

    Designe-se audiência de instrução.

    Após, intime-se o acusado (cientificando que, querendo, deverá trazer suas possíveis testemunhas na data designada) e as testemunhas arroladas na denúncia, através de mandado de intimação, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, expedindo-se ofício específico).

    Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública a respeito da data da audiência designada, pelo portal eletrônico, para que se façam presente.

  • 21/01/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/11/2024 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/11/2024 09:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/11/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2024 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 10:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 19:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/09/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/09/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/08/2024 23:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/08/2024 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 07:38

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/04/2024 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/04/2024 07:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/04/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 10:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/04/2024 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/04/2024 11:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/04/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/04/2024 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/04/2024 12:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/04/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 07:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 10:50

    Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}

  • 15/07/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 11:29

    Juntada de Alvará

  • 10/09/2021 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 07:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/08/2021 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 19:13

    Juntada de Alvará

  • 25/08/2021 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2021 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/08/2021 13:52

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2021 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/08/2021 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 08:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/08/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 12:37

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/08/2021 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 07:33

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2021 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 23/08/2021 02:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 02:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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