03/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Ricardo Paulinelli Batista Machado (OAB 260613/RJ) Processo 0701057-97.2024.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Julio Ferreira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único e art. 485, inciso I, ambos do CPC/2015.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 41 e 44 da Lei nº 9.099/95.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso não seja interposto recurso, certifique-se do trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos.

Providências necessárias.
02/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 12:52

Indeferida a petição inicial
27/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:16

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 19:20

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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