09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANNE MARIA NOBRE DA SILVA SANTANA (OAB 14693/AL), ADV: LUCIANA GOUVEIA OMENA BERNARDI (OAB 6132/AL), ADV: TÁCIO LOPES TOLÊDO JÚNIO (OAB 22436/AL), ADV: WILLAS GALDINO BARBOSA (OAB 18610/AL), ADV: ALFREDO SOARES BRAGA NETO (OAB 15998/AL) - Processo 0701388-79.2021.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - EXEQUENTE: B1Rosival Oliveira da SilvaB0 - EXECUTADO: B1José Carlos Barbosa de OliveiraB0 - Autos n° 0701388-79.2021.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Exequente: Rosival Oliveira da Silva Executado: José Carlos Barbosa de Oliveira DESPACHO Considerando que as partes não chegaram a um acordo, intime-se a parte exequente para juntar aos autos o relatório atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumprida a determinação retro, promova-se nova busca de bens por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD (com a utilização da teimosinha pelo prazo de 30 dias) e, se necessário, RENAJUD, SNIPER, nesta ordem, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.

Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, certifique-se o decurso.

Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Restando infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito através dos sistemas eletrônicos acima descritos, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo legal.

Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.

Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Decorrido o prazo da parte exequente, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Gouveia Omena Bernardi (OAB 6132/AL), Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0701388-79.2021.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exequente: Rosival Oliveira da Silva - Executado: José Carlos Barbosa de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia para o dia 03 de julho de 2025, às 11 horas, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (CD, PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.

Maceió, 25 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Gouveia Omena Bernardi (OAB 6132/AL), Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0701388-79.2021.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exequente: Rosival Oliveira da Silva - Executado: José Carlos Barbosa de Oliveira - Autos n° 0701388-79.2021.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Exequente: Rosival Oliveira da Silva Executado: José Carlos Barbosa de Oliveira Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Considerando o interesse em conciliar, inclua-se o feito na pauta de audiências de conciliação.

Intimem-se as partes para comparecimento, com as advertências devidas.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 23:15

Conclusos para decisão
30/11/2024 23:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 14:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 20:17

Expedição de Carta.
14/10/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:12

Processo Reativado
14/10/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 20:50

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 20:48

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/05/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 23:14

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:27

Conclusos para despacho
08/04/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 11:46

Conclusos para despacho
16/11/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/11/2021 09:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2022 12:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
16/11/2021 09:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2021 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2021 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/07/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2021 09:25

Expedição de Carta.
28/07/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 07:30

Evoluída a classe de 7 para #{classe_nova}
25/07/2021 08:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2021 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2021 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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