12/06/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:38

Termo de Encerramento - GECOF
13/05/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:35

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
09/05/2025 12:35

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 12:34

Recebimento de Processo no GECOF
09/05/2025 12:34

Análise de Custas Finais - GECOF
11/04/2025 09:22

Remessa à CJU - Custas
10/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:31

Transitado em Julgado
02/04/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0738477-17.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Correia da Silva Dias - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para: A) declarar inexistente o contrato nº. 850197942-4, com data de inclusão em julho de 2017, na conta de titularidade do autor junto à instituição demandada e o débito dele advindo; B) condenar o requerido a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado em sede de liquidação (corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do ajuizamento da demanda, e com juros de 1% ao mês, a partir da citação) devendo ser abatido de tal montante os valores creditados na conta do autor, bem como os pagamentos realizados em estabelecimentos comerciais diversos por meio do cartão magnético.

C) condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e com juros de 1% ao mês, a partir da data de cada cobrança, com aplicação das Súmulas 54 e 362 do STJ.

Por fim, considerando que a parte autora decaiu de parcela mínima dos pedidos, condeno a parte requerida em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Publique.

Registre.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,10 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
10/03/2025 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 13:33

Conclusos para julgamento
05/02/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:04

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/11/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 09:47

Expedição de Carta.
20/09/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:33

Decisão Proferida
07/09/2023 17:10

Conclusos para despacho
07/09/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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