14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANDERSON HENRIQUE AMORIM DOS SANTOS (OAB 14601/AL) - Processo 0734084-88.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - INDICIADO: B1Alessandro Silva MendonçaB0 e outros - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 24 de setembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Mackysuel Mendes Lins (OAB 14794/AL), Cleantro de Moraes Lima Júnior (OAB 16166/AL) Processo 0734084-88.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Mateus da Silva, Alessandro Silva Mendonça - Considerando a citação pessoal do réu em cartório (fl. 412), a juntada da resposta à acusação e a inexistência de alegações preliminares, deixo de absolver sumariamente o réu, porquanto ausentes as hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal.

Outrossim, a medida mais prudente, no sentido de alcançar a verdade real, é a realização de audiência de instrução e julgamento, com intuito de que novas provas, eventualmente produzidas, possam auxiliar no convencimento deste Juízo.

Assim, designo o dia 24/09/2025, às 09h, para ter assento a audiência de instrução e julgamento.

Fica facultada a participação por videoconferência aos policiais militares/civis arrolados como testemunhas.

Desta feita, em atenção à recomendação disposta no Ofício-Circular nº 20/2023/CG-GCGJ, esclareço aos policiais que, caso optem pelo participação virtual, deverão observar o seguinte procedimento: a) Após a intimação para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, o policial militar deverá entrar em contato com a unidade judiciária através do balcão virtual (82 99111-5785) para fornecer o seu contato telefônico com acesso ao whatsapp e/ou e-mail para viabilizar o envio do link ou a baixa do aplicativo utilizado pela unidade, com antecedência mínima de 02 dias da data designada para a audiência; b) o policial militar deverá, com antecedência, testar o link e/ou aplicativo.

Por fim, esclareço que, no ato da audiência por videoconferência é imprescindível que o policial militar tenha acesso à internet de qualidade Intimações e providências necessárias.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Mackysuel Mendes Lins (OAB 14794/AL), Cleantro de Moraes Lima Júnior (OAB 16166/AL) Processo 0734084-88.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Mateus da Silva, Alessandro Silva Mendonça - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Mackysuel Mendes Lins (OAB 14794/AL), Cleantro de Moraes Lima Júnior (OAB 16166/AL) Processo 0734084-88.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Mateus da Silva, Alessandro Silva Mendonça - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal.
10/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 01:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:56

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 09:35

Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}
06/11/2024 18:17

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 01:47

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:56

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 17:09

Expedição de Certidão.
30/12/2023 17:08

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 11:06

Expedição de Mandado.
11/12/2023 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:31

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 12:18

INCONSISTENTE
11/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/08/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:09

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:10

Expedição de Certidão.
02/03/2023 07:19

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:00

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:05

Juntada de Alvará
02/01/2023 11:54

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:11

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:14

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:01

Expedição de Certidão.
01/08/2022 07:49

Expedição de Certidão.
04/07/2022 07:49

Expedição de Certidão.
07/06/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 07:38

Expedição de Certidão.
02/05/2022 07:52

Expedição de Certidão.
27/04/2022 13:15

Expedição de Certidão.
16/04/2022 00:18

Expedição de Certidão.
05/04/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2022 09:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/04/2022 09:31

Expedição de Certidão.
04/04/2022 08:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/04/2022 08:03

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2022 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 07:50

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/03/2022 08:25

Expedição de Certidão.
28/03/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2022 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/03/2022 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/03/2022 12:06

Expedição de Certidão.
26/03/2022 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 21:48

Conclusos para despacho
22/03/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 00:20

Expedição de Certidão.
21/03/2022 00:20

Expedição de Certidão.
10/03/2022 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/03/2022 12:33

Expedição de Certidão.
10/03/2022 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/03/2022 12:33

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/02/2022 08:18

Expedição de Certidão.
17/01/2022 11:03

Expedição de Certidão.
12/12/2021 00:44

Expedição de Certidão.
02/12/2021 13:24

Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2021 23:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/12/2021 17:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/12/2021 17:29

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:37

Expedição de Certidão.
30/11/2021 22:46

Conclusos para despacho
29/11/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 07:38

Expedição de Certidão.
15/10/2021 10:26

Expedição de Certidão.
15/09/2021 09:51

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:48

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 14:28

Conclusos para despacho
14/05/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2020 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2020 13:46

Expedição de Certidão.
17/10/2020 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2020 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2020 17:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2020 17:36

Expedição de Certidão.
16/10/2020 17:05

Desmembrado o feito
15/10/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 18:50

Expedição de Certidão.
15/10/2020 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2020 14:02

Conclusos para despacho
15/10/2020 13:44

Conclusos para despacho
15/10/2020 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2020 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2020 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 17:14

Conclusos para despacho
14/10/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 08:11

Expedição de Certidão.
08/10/2020 17:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2020 17:39

Expedição de Certidão.
08/10/2020 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2020 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2020 14:53

Conclusos para despacho
06/10/2020 13:40

Conclusos para despacho
05/10/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2020 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/09/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2020 17:03

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2020 08:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 19:21

Conclusos para despacho
24/09/2020 15:53

Conclusos para despacho
24/09/2020 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 08:48

Expedição de Certidão.
23/09/2020 13:31

Expedição de Edital.
23/09/2020 13:31

Expedição de Edital.
23/09/2020 12:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2020 12:40

Expedição de Certidão.
23/09/2020 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2020 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2020 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2020 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 13:25

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:12

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 16:24

Conclusos para despacho
21/09/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2020 12:01

Expedição de Certidão.
18/09/2020 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2020 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:06

Conclusos para despacho
31/08/2020 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2020 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2020 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2020 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2020 18:09

Expedição de Mandado.
10/06/2020 18:09

Expedição de Mandado.
10/06/2020 18:09

Expedição de Mandado.
10/06/2020 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2020 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2020 15:58

Conclusos para despacho
05/06/2020 14:08

Conclusos para despacho
05/06/2020 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2020 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2020 20:59

Expedição de Certidão.
28/05/2020 19:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/05/2020 17:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/05/2020 17:53

Expedição de Certidão.
28/05/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 15:00

Conclusos para despacho
28/05/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2020 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2020 17:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 13:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 20:07

Juntada de Alvará
19/05/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 17:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/05/2020 17:58

Expedição de Certidão.
19/05/2020 16:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/05/2020 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2020 12:18

Conclusos para despacho
18/05/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 13:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2020 13:17

Expedição de Certidão.
15/05/2020 11:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 10:30

Conclusos para despacho
14/05/2020 20:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 16:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/05/2020 16:21

Expedição de Certidão.
05/05/2020 15:23

Expedição de Mandado.
05/05/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 14:34

Conclusos para despacho
06/03/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 23:27

INCONSISTENTE
07/02/2020 11:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/01/2020 08:24

Expedição de Certidão.
16/01/2020 13:12

Conclusos para despacho
16/01/2020 13:05

Conclusos para despacho
16/01/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 11:06

Expedição de Certidão.
16/01/2020 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2020 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 11:56

Expedição de Ofício.
15/01/2020 11:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2020 11:23

Expedição de Certidão.
15/01/2020 11:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2020 11:23

Expedição de Certidão.
13/01/2020 18:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
13/01/2020 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2020 13:18

Conclusos para despacho
09/01/2020 13:10

Conclusos para despacho
09/01/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 13:48

Conclusos para despacho
07/01/2020 19:04

Conclusos para despacho
07/01/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
02/01/2020 20:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2020 20:18

Expedição de Certidão.
02/01/2020 18:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2020 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2020 09:36

Conclusos para despacho
28/12/2019 02:00

INCONSISTENTE
19/12/2019 12:08

Conclusos para despacho
18/12/2019 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2019 13:13

Expedição de Certidão.
18/12/2019 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 17:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/12/2019 17:39

Expedição de Certidão.
16/12/2019 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 08:13

Conclusos para despacho
12/12/2019 19:01

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 14:45

Expedição de Certidão.
06/12/2019 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/12/2019 13:52

INCONSISTENTE
06/12/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 13:24

Expedição de Ofício.
06/12/2019 13:24

Expedição de Ofício.
06/12/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 13:15

Juntada de Alvará
06/12/2019 13:14

Juntada de Alvará
06/12/2019 13:13

Expedição de Mandado.
06/12/2019 13:12

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/12/2019 12:39

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
06/12/2019 12:38

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
06/12/2019 12:37

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
06/12/2019 08:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 08:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 08:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 07:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2019 09:45:00, Central de Audiência de Custódia.
06/12/2019 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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