TJAL - 0703980-11.2022.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

UNIMED MACEIO COOPEREATIVA DE TRABALHO

CNPJ: 12.442.737/0004-96

MARISA LAGES

CPF *68.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DE ALAGOAS

UNIMED MACEIO COOPEREATIVA DE TRABALHO

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (OAB 6406/AL), Andréa Lyra Maranhão (OAB 5668/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Poliana de Andrade Souza (OAB 6688/AL), Artur Jucá Dantas Bastos (OAB 18482/AL), Pedro Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 15619/AL) Processo 0703980-11.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Lages - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo PROCEDENTE a pretensão da inicial, concedo a liminar em todos os seus termos, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer/custear para a requerente, Sra.

    Marisa Lages, o fornecimento do medicamento: TEMOZOLAMIDA 200MG - 360mg/dia durante 5 dias, com intervalo de 28 dias, durante 06 meses, conforme receituário médico juntado às fls. 47.

    Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Maceió,12 de março de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 14/03/2025 02:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 18:22

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2025 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 10:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/03/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/03/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 21:04

    Decisão Proferida

  • 08/10/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 09:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2024 15:05

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2024 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2024 21:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2024 17:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2023 19:20

    Visto em Autoinspeção

  • 13/02/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 23:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 23:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2023 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 23:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2023 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 23:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2023 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2023 14:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/12/2022 23:14

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2022 23:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/10/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/10/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:22

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2022 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/10/2022 15:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2022 23:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/10/2022 03:13

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 03:13

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/09/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/09/2022 09:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2022 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 17:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/09/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 08:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2022 00:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/08/2022 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 23:31

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2022 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2022 17:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2022 00:39

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 00:39

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2022 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2022 23:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/06/2022 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2022 22:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 22:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 12:12

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2022 11:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/03/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2022 14:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2022 05:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/03/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2022 22:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 19:36

    Decisão Proferida

  • 14/03/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 13:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 20:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2022 15:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/03/2022 13:13

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 01:42

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 09:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2022 21:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2022 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 21:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/02/2022 21:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 21:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2022 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2022 21:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2022 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 15:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/02/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 10:54

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2022 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 17:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:13

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2022 16:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/02/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:31

    Decisão Proferida

  • 08/02/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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