27/05/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ludmer (OAB 8910A/AL) Processo 0701847-59.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ligia Maria Moreira Sales, Maria Magda Guimarães Cardozo, Tânia Maria Duarte Rosa, Vera Lucia Feitosa Medeiros - Em virtude do possível efeito modificativo que possa advir da decisão dos Embargos de Declaração interpostos, intime-se o Embargado para que, querendo, apresente contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem contrarrazões, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 26 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
26/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:41

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:26

Apensado ao processo
25/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ludmer (OAB 8910A/AL) Processo 0701847-59.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ligia Maria Moreira Sales, Maria Magda Guimarães Cardozo, Tânia Maria Duarte Rosa, Vera Lucia Feitosa Medeiros - Diante do exposto, ante a concordância com os cálculos dos valores apresentados pelo Estado de Alagoas às fls. 155/160, julgo procedente a impugnação à execução e homologo os referidos cálculos que apuraram como valor devido o importe total de R$ 170.128,52 (Cento e setenta mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), reconhecendo como devido o importe de R$ 42.532,13 (Quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e treze centavos) em favor de Lígia Maria Moreira Sales, R$ 42.532,13 (Quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e treze centavos) em favor de Maria Magda Guimarães Cardozo, R$ 42.532,13 (Quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e treze centavos) em favor de Tânia Maria Duarte Rosa e R$ 42.532,13 (Quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e treze centavos) em favor de Vera Lúcia Feirosa Medeiros, devendo haver o destaque dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 20% do montante devido a cada um dos exequentes, devendo a parte autora juntar ainda o contrato de prestação de serviços com a Exequente Maria Magda Guimarães Cardozo para a devida retenção, com expedição de precatório em nome próprio do escritório dos advogados, condenando o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais correspondente a 10% do valor total da condenação, em favor do escritório de advogados da parte Exequente, MARTORELLI ADVOGADOS, CNPJ/MF nº 12.***.***/0001-29.

Ademais, reconheço o excesso na execução no valor de R$ 18.497,60 (Dezoito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), ao passo que condeno a parte Exequente ao pagamento no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor do excesso devidamente atualizado.

Após o transcurso do prazo de recurso, expeçam-se os competentes precatórios, intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do envio.

Havendo impugnação quanto ao(s) precatório(s), venham os autos conclusos sem envio.

Não havendo, envie(m)-se o(s) precatório(s).

Após, arquivem-se com baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 13 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
14/03/2025 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 18:48

Acolhimento
12/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 12:55

Decisão Proferida
09/07/2024 17:19

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2024 17:19

Redistribuição de Processo - Saída
09/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
09/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 14:27

Despacho de Mero Expediente
18/06/2024 16:57

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:57

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:55

Reativação de Processo Suspenso
18/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 01:22

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:57

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
25/04/2024 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:53

Reativação de Processo Suspenso
23/04/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 23:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 22:18

Suscitado Conflito de Competência
22/04/2024 15:17

Retificação de Classe Processual
22/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:04

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 09:04

Redistribuição de Processo - Saída
18/04/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
17/04/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 16:05

Redistribuição por prevenção
12/04/2023 15:59

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/03/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2023 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 20:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2023 20:35

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2023 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 19:19

Despacho de Mero Expediente
18/01/2023 16:48

Conclusos para despacho
18/01/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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