TJAL - 0702236-95.2023.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 18:40
Expedição de Carta.
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03/06/2025 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0702236-95.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Autos n° 0702236-95.2023.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Lindinalva Vieira da Rocha Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Manifeste-se, o exequente, sobre a petição de fls. 66/68, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
02/06/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 13:03
Despacho de Mero Expediente
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25/04/2025 14:40
Conclusos para despacho
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24/04/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 15:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0702236-95.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte executada para pagar o valor da Sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ. -
14/04/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 12:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/04/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
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22/03/2025 16:02
Expedição de Carta.
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13/03/2025 14:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0702236-95.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a demandada, ao pagamento do valor de R$ 1.331,73 (hum mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e três centavos), à autora, a título de restituição, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação; bem como, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).
Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
12/03/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 11:33
Julgado procedente em parte do pedido
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10/04/2024 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/04/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 09:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/04/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
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09/04/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/11/2023 19:34
Expedição de Carta.
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25/11/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
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25/11/2023 19:27
Juntada de Outros documentos
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24/11/2023 10:56
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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24/11/2023 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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