21/08/2025 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:14

Juntada de Mandado
13/08/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LÚCIA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 16113/AL), ADV: ANA LÚCIA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 16113/AL) - Processo 0710607-26.2025.8.02.0001 - Imissão na Posse - Propriedade Fiduciária - AUTOR: B1Joao Batista de Moraes CalheirosB0 - B1Anny Karollyne Gonçalves dos SantosB0 - Assim, decreto a revelia da parte ré, ante a ausência da apresentação de contestação.

Ademais, diante da petição de fl. 187, expeça-se mandado de imissão de posse compulsória, conforme determinado na decisão de fls. 166/168.

No mais, intimem-se as partes para dizerem se possuem interesse na realização de audiência de instrução no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se as partes.
06/08/2025 08:44

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 08:49

Decisão Proferida
15/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LÚCIA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 16113/AL), ADV: ANA LÚCIA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 16113/AL) - Processo 0710607-26.2025.8.02.0001 - Imissão na Posse - Propriedade Fiduciária - AUTOR: B1Joao Batista de Moraes CalheirosB0 - B1Anny Karollyne Gonçalves dos SantosB0 - Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fls. 183, no prazo de 10 (dez) dias.
10/07/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:22

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 15:40

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 08:45

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 12:24

Retificação de Classe Processual
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Gonçalves Rodrigues (OAB 16113/AL) Processo 0710607-26.2025.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Joao Batista de Moraes Calheiros, Anny Karollyne Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, com base no artigo 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência determinando que a ré desocupe voluntariamente, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, o imóvel, sob pena de expedição de mandado de imissão de posse compulsória, com uso de força policial, se necessário.

Cite-se a parte ré para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado.

Deverá constar no mandado, ainda, que se a ré não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores.

No mais, intimem-se as partes para dizerem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a parte autora através de seu advogado.

Publique-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:54

Decisão Proferida
27/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 17:55

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
24/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Gonçalves Rodrigues (OAB 16113/AL) Processo 0710607-26.2025.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Joao Batista de Moraes Calheiros, Anny Karollyne Gonçalves dos Santos - DECISÃO Como cediço, com a edição da Lei nº. 8.176, de 18 de outubro de 2019, que alterou a Lei Estadual nº. 6.895/2007, restou ampliada a competência da 29ª Vara Cível da Capital, nos seguintes termos: Art. 1º.

A competência da 29ª Vara Cível da Capital, de que trata o art. 1º da Lei Estadual nº 6.895, de 2007, fica ampliada para processar e julgar as ações de usucapião, manutenção de posse, reintegração de posse, interdito proibitório e de imissão de posse, relativas a imóveis situadas na Capital, exceto quando for parte ou interessado Ente da Administração Pública Direta ou Indireta, da Esfera Estadual ou Municipal.

Desse modo, considerando a natureza da presente lide, a saber, ação de usucapião extraordinário, a competência para processar e julgar a matéria é da 29ª Vara Cível.

Isso posto, DECLARO a incompetência deste Juízo, nos termos do § 1º, do art. 64, do CPC, c/c o arts. 1º e 2º, da Lei Estadual n.º 8.176/2019, e, assim, DETERMINO a remessa dos autos à 29ª Vara Cível da Capital.

Intime-se.

Maceió, 18 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
19/03/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:41

Decisão Proferida
17/03/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Gonçalves Rodrigues (OAB 16113/AL) Processo 0710607-26.2025.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Joao Batista de Moraes Calheiros, Anny Karollyne Gonçalves dos Santos - DESPACHO A fim de aferir o montante devido a título de custas e, com isso, o cabimento ou não da gratuidade da justiça, intimem-se os demandantes para, no prazo de 15 dias, acostarem aos autos a respectiva guia de recolhimento de custas.

Findo o lapso acima assinalado, faça-se conclusão para fila de ato inicial/liminar.

Maceió(AL), 13 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
14/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:52

Despacho de Mero Expediente
04/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
04/03/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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