TJAL - 0800005-44.2025.8.02.9002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 00:00
Publicado
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13/03/2025 16:05
Expedição de
-
13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800005-44.2025.8.02.9002 - Agravo de Instrumento - Capela - Agravante: Daniel da Silva Santos - Agravado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0800005-44.2025.8.02.9002 em que figuram como parte recorrente Daniel da Silva Santos e como parte recorrida Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO. À UNANIMIDADE.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FOI, POSTERIORMENTE, SUBSTITUÍDA POR NOVA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM, DEFERINDO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE, DIANTE DA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO SUBSTITUTIVA DA DECISÃO AGRAVADA, PERSISTE O INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
III.
RAZÕES DE DECIDIRA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO QUE SUBSTITUI A DECISÃO AGRAVADA IMPLICA NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO, CONSIDERANDO QUE O ATO DECISÓRIO ANTERIOR NÃO MAIS SUBSISTE NO MUNDO JURÍDICO.A PERDA DO OBJETO ACARRETA A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL, O QUE IMPÕE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA EM CASOS ANÁLOGOS RECONHECE QUE A SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA POR NOVO COMANDO JUDICIAL RESULTA NA PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.IV.
DISPOSITIVO E TESERECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO:A PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO SUBSTITUTIVA DA DECISÃO AGRAVADA ENSEJA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIGURANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 1.018, § 1º, E 932, III.TJ-MG, AI Nº 10000190404681001, REL.
DES.
CLÁUDIA MAIA, J. 12/10/2019.TJ-RS, AI Nº *00.***.*28-22, REL.
DES.
RICARDO MOREIRA LINS PASTL, J. 04/04/2019.TJ-MG, AI Nº 10000205953391001, REL.
DES.
VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, J. 13/10/2021.TJ-CE, AI Nº 06259367720168060000, REL.
DES.
MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, J. 07/06/2017.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Edilane da Silva Alcantara (OAB: 12499/AL) -
12/03/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 14:37
Mérito
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11/03/2025 13:09
Processo Julgado Sessão Virtual
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11/03/2025 13:09
Prejudicado o recurso
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06/03/2025 09:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
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28/02/2025 09:37
Conclusos
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25/02/2025 13:45
Expedição de
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25/02/2025 00:00
Publicado
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24/02/2025 18:36
Expedição de
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21/02/2025 18:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 13:59
Despacho
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08/01/2025 11:33
Conclusos
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06/01/2025 11:30
Conclusos
-
06/01/2025 11:30
Expedição de
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06/01/2025 11:30
Distribuído por
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06/01/2025 11:27
Recebidos os autos
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06/01/2025 07:47
Redistribuído por
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06/01/2025 07:21
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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