03/06/2025 18:22

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Eny Bittencourt (OAB 16827A/AL), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0740016-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ranúzia de Araújo Cursino - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A, Banco Master S./A. - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à(s) parte(s) embargada(s) para se manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Réu Banco Itaú Consignado S/A (fls.402-413), no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
07/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:59

Apensado ao processo
30/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Eny Bittencourt (OAB 16827A/AL), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0740016-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ranúzia de Araújo Cursino - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A, Banco Master S./A. - Face ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, e no mais que nos autos constem JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para a) declarar a inexistência do negócio jurídico no valor total de R$2.126,15 (dois mil cento e vinte e seis reais e quinze centavos); b) a suspensão do empréstimo realizado com vínculo a sua pensão, no valor total de R$4.740,72 (quatro mil setecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) referente a Reserva Cartão Consignado ADE 41076739; c) a restituição em dobro, no valor de R$ 5.040,00 cinco mil e quarenta reais), pelo ITAU CONSIGNADO S.A, bem como a restituição em dobro dos valores descontados nos meses subsequentes após a liminar concedida, sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC; d) a restituição em dobro, no valor de R$1.271,20 (hum mil duzentos e setenta e um reais e vinte centavos), pelo Banco Master S.A, bem como a restituição em dobro dos valores descontados nos meses subsequentes após a liminar concedida, sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC e e) condeno as rés ao pagamento ao autor da quantia de R$ 5.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, pro rata, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Condeno, ainda, as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
22/04/2025 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 19:04

Conclusos para julgamento
07/04/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Eny Bittencourt (OAB 16827A/AL), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0740016-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ranúzia de Araújo Cursino - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A, Banco Master S./A. - Iniciada a audiência, e após a oitiva dos presentes, foi dito pelo MM Juiz que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, ficando desde já todos intimados para efeitos de início do prazo.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, Manassés Paranhos Prado Júnior, Analista Judiciário, o digitei, conferi e subscrevi.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito
13/03/2025 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 15:48:40, 9ª Vara Cível da Capital.
12/03/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 15:20

Expedição de Carta.
11/02/2025 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:39

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 15:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
11/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 19:03

Expedição de Carta.
12/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:00

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 15:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
15/07/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 16:38

Conclusos para despacho
25/02/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 19:44

Expedição de Carta.
11/10/2023 19:43

Expedição de Carta.
06/10/2023 15:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 14:00

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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