13/05/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804645-67.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Larissa Kemillyn da Silva Lessa - Agravado: Nu Financeira S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0804645-67.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Larissa Kemillyn da Silva Lessa e como parte recorrida Nu Financeira S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conceder o benefício da justiça gratuita à agravante e conhecer do presente recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de suspender a determinação de remessa dos autos à comarca de Jequiá da Praia/AL.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS.

PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

DEFERIMENTO.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

INTELIGÊNCIA DO ART. 99, § 3º, DO CPC.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

OPÇÃO PELO FORO ONDE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA POSSUI FILIAL.

POSSIBILIDADE.

FACILITAÇÃO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 101, I, C/C ART. 6º, VII E VIII, DO CÓDIGO CONSUMERISTA. DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB: 19239/AL)
12/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:31

Acórdãocadastrado
11/03/2025 13:19

Processo Julgado Sessão Virtual
11/03/2025 13:19

Conhecido o recurso de
06/03/2025 09:56

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 10:51

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 19:05

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 14:32

Despacho Ciência Julgamento Virtual
09/12/2024 11:10

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 10:32

Processo Transferido
09/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
05/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:12

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 17:24

Conclusos para julgamento
30/09/2024 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:36

Retificado o movimento
21/06/2024 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
20/06/2024 12:52

Decisão Comunicada ao 1º Grau
20/06/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 12:48

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/06/2024 21:33

Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
06/06/2024 07:34

Conclusos para julgamento
06/06/2024 07:31

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 07:23

Processo Transferido
05/06/2024 14:42

Pedido de Transferência de Processos
15/05/2024 07:38

Conclusos para julgamento
15/05/2024 07:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 07:38

Distribuído por sorteio
14/05/2024 17:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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