12/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:06

Apensado ao processo
07/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Pitombo Laranjeiras Filho (OAB 4339/AL) Processo 0714837-63.2015.8.02.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exequente: Jose Fernandes Farias Lins - Diante do exposto, homologo os cálculos de fls. 582/673 da Contadoria, atualizados até fevereiro/2025, para fixar o título executivo em R$ 3.402.176,67 (três milhões, quatrocentos e dois mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), do qual R$ 2.958.414,50 refere-se à obrigação principal e R$ 443.762,17 aos honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento.

Com fulcro no art. 85, §7º, do CPC, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios devidos no cumprimento de sentença, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre os cálculos do executado e dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados para a mesma data.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se os requisitórios de pagamento correspondentes, da seguinte forma: i) crédito principal: natureza alimentar, incidência de imposto de renda (RRA: número de meses indicado nos cálculos da CJU fls. 582/673) e de contribuição previdenciária; ii) honorários sucumbenciais da fase de conhecimento: natureza alimentar, incidência de imposto de renda e não incidência de contribuição previdenciária.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), intimadas as partes e enviada(s) ao Tribunal, arquivem-se os autos.

Se necessários quaisquer esclarecimentos sobre a(s) requisição(ões) ou a correção de eventuais equívocos ou divergências nos dados apresentados, providencie a Secretaria a retificação e/ou o esclarecimento necessário, certificando-se nos autos e oficiando-se, em seguida, à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A conclusão dos autos somente deverá ser realizada se a decisão judicial for imprescindível para o saneamento da divergência ou do equívoco.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
14/03/2025 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:29

improcedência
06/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:08

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
10/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 17:14

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
03/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 16:33

Decisão Proferida
25/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:27

Conclusos para julgamento
15/07/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:47

Reativação de Processo Suspenso
18/04/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 15:09

Decisão Proferida
05/03/2024 11:17

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 17:39

Expedição de Certidão.
31/10/2019 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2019 12:46

Expedição de Certidão.
30/10/2019 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2019 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2018 14:21

Conclusos para despacho
12/12/2017 14:57

Conclusos para despacho
12/12/2017 06:52

Visto em correição
22/11/2016 14:57

Visto em correição
19/02/2016 12:13

Juntada de Outros documentos
12/02/2016 07:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2016 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2016 15:17

Publicado ato_publicado em data.
04/02/2016 18:03

Visto em correição
29/01/2016 10:36

Juntada de Mandado
26/01/2016 08:52

devolvido o
13/01/2016 15:54

Conclusos para despacho
13/01/2016 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2015 18:07

Expedição de Mandado.
15/12/2015 16:56

Decisão Proferida
14/12/2015 13:43

Conclusos para despacho
14/12/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2015 07:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2015 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2015 14:02

Publicado ato_publicado em data.
04/09/2015 19:58

Decisão Proferida
18/08/2015 12:46

Conclusos para despacho
18/08/2015 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2015 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2015 15:10

Publicado ato_publicado em data.
03/08/2015 18:19

Decisão Proferida
07/07/2015 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2015

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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