TJAL - 0807937-60.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 12:44
Juntada de Documento
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25/04/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 10:02
Certidão de Envio ao 1º Grau
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10/04/2025 14:41
Expedição de
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14/03/2025 00:00
Publicado
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13/03/2025 16:31
Expedição de
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13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807937-60.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0807937-60.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Banco do Brasil S.a e como parte recorrida Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, em julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS.
SENTENÇA SUPERVENIENTE NOS AUTOS PRINCIPAIS.
PERDA DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM FAVOR DO EXEQUENTE.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS ENSEJA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO QUE EXTINGUE O PROCESSO PRINCIPAL TORNA INÓCUA A APRECIAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO CURSO DA EXECUÇÃO, CARACTERIZANDO A PERDA DO OBJETO RECURSAL.O INTERESSE RECURSAL PRESSUPÕE A UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DE MODO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL INVIABILIZA QUALQUER PROVEITO PRÁTICO DA ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO.A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE QUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO PRINCIPAL PREJUDICA O JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE A COGNIÇÃO JUDICIAL SE EXAURE NA DECISÃO DE MÉRITO.RECURSO PREJUDICADO.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS ENSEJA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 18.09.2018; STJ, AGINT NO RESP 1304616/DF, REL.
MIN.
OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, J. 11.09.2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) -
12/03/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 14:56
Mérito
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11/03/2025 13:46
Processo Julgado Sessão Virtual
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11/03/2025 13:46
Prejudicado o recurso
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06/03/2025 09:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
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28/02/2025 09:37
Conclusos
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25/02/2025 13:18
Expedição de
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25/02/2025 00:00
Publicado
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24/02/2025 19:18
Expedição de
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21/02/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 13:39
Despacho
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22/10/2024 11:48
Juntada de Documento
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22/10/2024 11:48
Juntada de Petição de
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09/10/2024 19:55
Ratificada a Decisão Monocrática
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26/09/2024 09:14
Publicado
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25/09/2024 15:26
Conclusos
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25/09/2024 15:23
Expedição de
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25/09/2024 14:19
Atribuição de competência
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25/09/2024 11:33
Despacho
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08/08/2024 12:27
Conclusos
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08/08/2024 12:26
Expedição de
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08/08/2024 12:26
Redistribuído por
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08/08/2024 12:26
Redistribuído por
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08/08/2024 10:15
Remetidos os Autos
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08/08/2024 10:12
Expedição de
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08/08/2024 09:45
Expedição de
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08/08/2024 08:34
Publicado
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07/08/2024 15:34
Suspeição
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07/08/2024 12:58
Conclusos
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07/08/2024 12:58
Expedição de
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07/08/2024 12:58
Distribuído por
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07/08/2024 09:45
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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