26/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809156-11.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Embargante: Luiza Pontes Alves - Embargante: Arthur Pontes Melo Rezende - Embargado: Daniel Melo Rezende Martins de Souza - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº_____2025.

Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça contrarrazões aos presentes Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC/2015).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Certifique-se.

Local, data e assinatura lançados digitalmente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Tales Azevedo Ferreira Filho (OAB: 19528/AL) - Analice de Moura Pinto (OAB: 11183/AL)
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0809156-11.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Luiza Pontes Alves e outro - Agravado: Daniel Melo Rezende Martins de Souza - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Ao fazê-lo, mantenho o decisum objurgado = recorrido, nos termos do voto condutor. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS C/C CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C PEDIDO LIMINAR".

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL.

CONCESSÃO.

PATRIMÔNIO A PARTILHAR AVALIADO EM VALOR SUBSTANCIAL.

SITUAÇÃO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, MAS APENAS A PRORROGAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO DIANTE DA ILIQUIDEZ MOMENTÂNEA.

GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA.

ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Tales Azevedo Ferreira Filho (OAB: 19528/AL)
27/02/2025 10:00

Expedição de
26/02/2025 09:30

Adiado
18/02/2025 15:14

Expedição de
14/02/2025 16:01

Inclusão em pauta
03/02/2025 13:06

Recebidos os autos
16/01/2025 06:40

Ciente
12/01/2025 23:47

Juntada de Petição de
12/01/2025 23:46

Juntada de Petição de
07/12/2024 01:12

Expedição de
27/11/2024 13:22

Despacho
26/11/2024 00:33

Expedição de
26/11/2024 00:32

Confirmada
29/10/2024 09:37

Expedição de
25/10/2024 12:08

Expedição de
24/10/2024 16:03

Determinada Requisição de Informações
14/10/2024 13:26

Conclusos
14/10/2024 13:24

Ciente
14/10/2024 12:59

Expedição de
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Petição de
30/09/2024 17:12

Expedição de
27/09/2024 15:48

Determinada Requisição de Informações
05/09/2024 11:05

Conclusos
05/09/2024 11:05

Expedição de
05/09/2024 11:05

Distribuído por
05/09/2024 11:01

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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