TJAL - 0712020-74.2025.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 12:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0712020-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elecsandra Cesario de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
08/05/2025 19:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0712020-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elecsandra Cesario de Oliveira - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.
Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió, 20 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
21/03/2025 06:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 19:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/03/2025 19:45
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 18:36
Expedição de Carta.
-
20/03/2025 16:29
Decisão Proferida
-
20/03/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0712020-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elecsandra Cesario de Oliveira - Intime-se a parte autora pra, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir com o disposto no art. 319, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) instruindo os autos com o extrato de pagamento de março de 2025, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme predisposto no art. 321, p. único, do referido Código.
Cumpra-se.
Maceió, 12 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
13/03/2025 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 17:24
Despacho de Mero Expediente
-
12/03/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0719670-46.2023.8.02.0001
Ana Claudia de Melo Marques Luz
Ada Mercedes de Mello Marques Luz
Advogado: Caio Tenorio Figueiredo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/05/2023 16:00
Processo nº 0714340-34.2024.8.02.0001
Diego Henrique da Conceicao Barros
Desconhecido
Advogado: Joais Marques de Barros Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/05/2024 08:37
Processo nº 0711961-23.2024.8.02.0001
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Leorainey Soares Silva
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/03/2024 09:58
Processo nº 0706154-56.2023.8.02.0001
Alvacy Batista de Matos
Bancoc6 Consignado S.A
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/02/2024 15:14
Processo nº 0712035-43.2025.8.02.0001
Luciano Carlos de Araujo Andrade
Municipio de Maceio
Advogado: Anna Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/05/2025 13:15