05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL), Luiz Philipe Fernandes Frazão (OAB 15256/AL) Processo 0700258-35.2021.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Osvaldo Araújo Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a determinação da devolução à executada do valor depositado às fls. 384/385 com a expedição do competente alvará, conforme sentença de fl.415/416, intimo a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a chave PIX ou os dados bancários do réu, a fim de que possa ser expedido o referido alvará via sistema BRBJus.

Saliento que, caso seja informado os dados bancários, deverá constar: 1) Nome do Banco; 2) Agência (com digito verificador separado por hífen, bem como o local da agência); 3) Número da conta; 4) Tipo da conta (poupança ou corrente); 5) Nome do titular; e 6) CPF/CNPJ.

Transcorrido o prazo acima in albis, o alvará será expedido de forma física, para que o saque seja feito na agência do Banco de Brasília.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL), Luiz Philipe Fernandes Frazão (OAB 15256/AL) Processo 0700258-35.2021.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Osvaldo Araújo Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - .

Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução, para reconhecer o excesso de execução apontado, fixando como valor correto da dívida a quantia de R$ 5.536,11 (cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e onze centavos), conforme cálculo apresentado pela parte embargante.

Havendo comprovação da garantia do juízo e manifestação do exequente quanto à concordância com o valor indicado, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 5.536,11, da seguinte forma: A) R$ 3.522,98 (três mil quinhentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos) em favor do Autor; B) R$ 1.509,85 (mil quinhentos e nove reais e oitenta e cinco centavos) em favor do patrono do autor à título de honorários contratuais no importe de 30% sobre o resultado da ação, conforme contrato às fls. 17; C) R$ 503,28 (quinhentos e três reais e vinte e oito centavos) em favor do patrono do autor à título de honorários sucumbenciais.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL) Processo 0700258-35.2021.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Autor: José Osvaldo Araújo Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte executada, na pessoa de seu advogado, via DJE, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, segundo a memória de cálculo apresentada às fls. 1-3, sob pena da incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o quantum total da condenação e de penhora, bem como demais cominações legais.
26/02/2025 18:40

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/02/2025 18:40

Baixa Definitiva
26/02/2025 18:34

Expedição de
22/01/2025 23:13

Expedição de
20/01/2025 00:00

Publicado
16/01/2025 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 16:29

Devolução dos autos à origem
16/07/2024 14:31

Conclusos
16/07/2024 14:30

Redistribuído por
16/07/2024 14:30

Redistribuído por
04/07/2024 17:48

Recebidos os autos
14/06/2024 11:47

Redistribuído por
10/06/2024 11:53

Despacho
10/06/2024 11:50

Publicado
29/05/2024 12:06

Ciente
29/05/2024 09:00

devolvido o
29/05/2024 09:00

Juntada de Petição de
15/05/2024 13:43

Publicado
15/05/2024 13:41

Expedição de
09/05/2024 14:30

Mérito
08/05/2024 08:46

Conhecido o recurso de
06/05/2024 09:00

Julgado
02/05/2024 12:57

Publicado
02/05/2024 12:56

Expedição de
30/04/2024 12:11

Inclusão em pauta
30/04/2024 11:13

Despacho
22/06/2023 10:09

Despacho
23/09/2022 08:35

Conclusos
22/09/2022 13:46

Expedição de
21/09/2022 12:40

Redistribuído por
21/09/2022 12:40

Redistribuído por
21/09/2022 10:21

Remetidos os Autos
20/09/2022 10:58

Remetidos os Autos
01/06/2022 13:08

Conclusos
01/06/2022 13:00

Expedição de
01/06/2022 09:36

Remetidos os Autos
30/05/2022 15:57

Conclusos
30/05/2022 15:49

Expedição de
30/05/2022 15:21

Redistribuído por
30/05/2022 15:21

Redistribuído por
30/05/2022 12:35

Remetidos os Autos
27/05/2022 10:32

Remetidos os Autos
16/02/2022 09:01

Conclusos
16/02/2022 09:00

Expedição de
16/02/2022 08:50

Distribuído por
14/02/2022 11:01

Registro Processual
11/02/2022 20:58

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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