21/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0738892-63.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Ivanilda Torres BandeiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
18/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:09

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
16/06/2025 13:07

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 13:05

Remessa à CJU - Custas
30/05/2025 13:04

Transitado em Julgado
04/04/2025 02:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0738892-63.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Ivanilda Torres Bandeira - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ante a ausência de condição da ação e, consequente, interesse processual.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Registre-se.

Publique-se.

Maceió,13 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/03/2025 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2025 17:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 15:13

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:08

Expedição de Carta.
05/12/2024 14:36

Expedição de Carta.
05/12/2024 14:35

Expedição de Carta.
05/12/2024 14:34

Expedição de Carta.
01/11/2024 00:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 08:13

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 13:40

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:53

Decisão Proferida
14/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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