20/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO CARLOS TENORIO (OAB 19584/AL), ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), ADV: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 18369A/AL) - Processo 0700153-57.2025.8.02.0204 (apensado ao processo 0501117-30.2008.8.02.0204) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1Gerlucio dos Santos MeloB0 - EMBARGADO: B1Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agencia Batalha/alB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiro, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, REVOGO qualquer medida liminar eventualmente concedida e MANTENHO A PENHORA sobre a fração do imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança", determinando o prosseguimento dos atos executórios nos autos principais.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
19/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:05

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 10:04

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO CARLOS TENORIO (OAB 19584/AL), ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), ADV: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 18369A/AL) - Processo 0700153-57.2025.8.02.0204 (apensado ao processo 0501117-30.2008.8.02.0204) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1Gerlucio dos Santos MeloB0 - EMBARGADO: B1Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agencia Batalha/alB0 - Após a juntada da mídia, encaminhem-se os autos conclusos para sentença..
07/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 08:41

Despacho de Mero Expediente
29/07/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), ADV: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 18369A/AL), ADV: ANTONIO CARLOS TENORIO (OAB 19584/AL) - Processo 0700153-57.2025.8.02.0204 (apensado ao processo 0501117-30.2008.8.02.0204) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1Gerlucio dos Santos MeloB0 - EMBARGADO: B1Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agencia Batalha/alB0 - Autos n° 0700153-57.2025.8.02.0204 Ação: Embargos de Terceiro Cível Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Embargante: Gerlucio dos Santos Melo Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agencia Batalha/al ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 05 de agosto de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Batalha, 11 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:43

Apensado ao processo
11/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:28

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 09:45:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
14/06/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:24

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:50

Conclusos para julgamento
13/05/2025 23:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), Antonio Carlos Tenorio (OAB 19584/AL) Processo 0700153-57.2025.8.02.0204 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Gerlucio dos Santos Melo - Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agencia Batalha/al - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as ou requerer o julgamento antecipado do mérito.
05/05/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), Antonio Carlos Tenorio (OAB 19584/AL) Processo 0700153-57.2025.8.02.0204 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Gerlucio dos Santos Melo - Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agencia Batalha/al - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação dos embargos.
03/04/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Tenorio (OAB 19584/AL) Processo 0700153-57.2025.8.02.0204 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Gerlucio dos Santos Melo - Trata-se de embargos de terceiros opostos por Gerlucio dos Santos Melo, qualificado nos autos, em face do Banco do Nordeste do Brasil S/A, visando à proteção de direito de posse/propriedade sobre bem constrito judicialmente nos autos da ação principal nº 0501117-30.2008.8.02.0204.

Apense-se os presentes autos à ação principal, na forma do art. 676 do Código de Processo Civil, segundo o qual: os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.

Ad cautelam, determino a suspensão do processo principal quanto ao bem objeto dos presentes embargos de terceiro, uma vez que o prosseguimento do processo pode nesse caso causar dano irreparável ao embargante.

Defiro a gratuidade da justiça, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, nos termos dos arts. 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos principais a propositura dos presentes embargos, com cópia desta decisão.

Cite-se a parte embargada para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 679 do Código de Processo Civil.

Dispõe o art. 679 do Código de Processo Civil que os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum Assim, caso não seja apresentada contestação no prazo legal, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência da prova a ser produzida, ou requerer o julgamento antecipado do mérito.

Por outro lado, se apresentada a contestação pela parte ré com alegação de questões preliminares ou acompanhada de documentos novos, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência da prova a ser produzida, ou requerer o julgamento antecipado do mérito.
12/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 07:44

Outras Decisões
07/03/2025 23:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 23:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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