TJAL - 0700378-29.2024.8.02.0005
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Boca da Mata
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 21:03
INCONSISTENTE
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08/01/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
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07/01/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
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07/01/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 11:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Euclides Antonio Rodrigues Bezerra (OAB 8782/AL) Processo 0700378-29.2024.8.02.0005 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Marcio João dos Santos - SENTENÇA: "Tendo em vista que se trata de delito de menor potencial ofensivo e que a proposta formulada pelo Ministério Público e aceita pela indiciada, com anuência da Defesa Técnica, encontra-se de acordo com o art. 76, da Lei nº 9099/95, HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que surta seus efeitos legais.
O autor do fato já saí intimado para realizar os depósitos em conta judicial, de acordo com as condições aceitas, ficando ciente para trazer cópia do comprovante após os respectivos depósitos.
Com base no §4º do art. 76 da Lei de Juizados Especiais, registre-se a presente sentença no sistema CIBJEC no sentido de impedir que o autor do fato seja novamente beneficiado com o referido instituto durante o prazo legal de 05 (cinco) anos. -
18/12/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/12/2024 12:55
Homologada a Transação Penal
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08/12/2024 02:39
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
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01/12/2024 22:01
Juntada de Mandado
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01/12/2024 21:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/11/2024 09:56
Expedição de Mandado.
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27/11/2024 11:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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27/11/2024 11:45
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 11:24
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
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16/10/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
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13/10/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
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13/10/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 11:46
Conclusos para despacho
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19/07/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 11:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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09/07/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 07:57
Conclusos para despacho
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09/06/2024 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2024
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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