22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: YVAN SILVA FIALHO (OAB 9209/AL), ADV: YVAN SILVA FIALHO (OAB 9209/AL), ADV: YVAN SILVA FIALHO (OAB 9209/AL) - Processo 0759534-57.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Petição de Herança - REQUERENTE: B1Rusanel de Holanda Montenegro JúniorB0 - B1Ana Quitéria Fialho MontenegroB0 - B1Lígia Cristina Fialho MontenegroB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 100-102, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 10/setembro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor de ANA QUITÉRIA FIALHO MONTENERGO, para liberação da quantia existente no valor de R$ 55,41, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade da pessoa falecida e da totalidade do valor depositado na conta judicial de n. 3771682160.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,12 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
21/08/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:59

Transitado em Julgado
20/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: YVAN SILVA FIALHO (OAB 9209/AL), ADV: YVAN SILVA FIALHO (OAB 9209/AL), ADV: YVAN SILVA FIALHO (OAB 9209/AL) - Processo 0759534-57.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Petição de Herança - REQUERENTE: B1Rusanel de Holanda Montenegro JúniorB0 - B1Ana Quitéria Fialho MontenegroB0 - B1Lígia Cristina Fialho MontenegroB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor de ANA QUITÉRIA FIALHO MONTENERGO, para liberação da quantia existente no valor de R$ 55,41, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade da pessoa falecida e da totalidade do valor depositado na conta judicial de n. 3771682160.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,12 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: YVAN SILVA FIALHO (OAB 9209/AL), ADV: YVAN SILVA FIALHO (OAB 9209/AL), ADV: YVAN SILVA FIALHO (OAB 9209/AL) - Processo 0759534-57.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Petição de Herança - REQUERENTE: B1Rusanel de Holanda Montenegro JúniorB0 - B1Ana Quitéria Fialho MontenegroB0 - B1Lígia Cristina Fialho MontenegroB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vista à parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 25 de julho de 2025
25/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 20:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yvan Silva Fialho (OAB 9209/AL) Processo 0759534-57.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rusanel de Holanda Montenegro Júnior, Ana Quitéria Fialho Montenegro, Lígia Cristina Fialho Montenegro - DESPACHO À Escrivania, para acostar a resposta do SISBAJUD e aguardar a resposta do ofício de fl. 81.

Maceió(AL), 22 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:05

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yvan Silva Fialho (OAB 9209/AL) Processo 0759534-57.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rusanel de Holanda Montenegro Júnior, Ana Quitéria Fialho Montenegro, Lígia Cristina Fialho Montenegro - DESPACHO Aguarde-se a resposta da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD - Número do Protocolo:20.***.***/1550-16.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
19/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:25

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:54

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 13:50

Expedição de Ofício.
16/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
14/05/2025 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:08

Decisão Proferida
14/05/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yvan Silva Fialho (OAB 9209/AL) Processo 0759534-57.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rusanel de Holanda Montenegro Júnior, Ana Quitéria Fialho Montenegro, Lígia Cristina Fialho Montenegro - DESPACHO Não consta, da declaração de fl. 75, informação quanto a existência de bens, conforme decisão de fl. 52.

Regularize-se.

Prazo de 5 dias.

Maceió(AL), 13 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 14:55

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yvan Silva Fialho (OAB 9209/AL) Processo 0759534-57.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rusanel de Holanda Montenegro Júnior, Ana Quitéria Fialho Montenegro, Lígia Cristina Fialho Montenegro - DESPACHO Considerando que a advogada não detém poderes especiais para prestar declarações, DETERMINO o integral cumprimento da decisão de fls. 62, com a juntada de declaração de herdeiros e bens assinada pela parte.

Prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
07/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:51

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 19:13

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yvan Silva Fialho (OAB 9209/AL) Processo 0759534-57.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rusanel de Holanda Montenegro Júnior, Ana Quitéria Fialho Montenegro, Lígia Cristina Fialho Montenegro - DECISÃO 1.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à LÍGIA CRISTINA FIALHO MONTENEGRO CAVALCANTE, RUSANEL DE HOLANDA MONTENEGRO JÚNIOR E ANA QUITÉRIA FIALHO MONTENEGRO (fls. 55-61), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

Intime-se a parte autora, para emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros e bens além dos elencados na exordial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
11/04/2025 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:59

Decisão Proferida
04/04/2025 07:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yvan Silva Fialho (OAB 9209/AL) Processo 0759534-57.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rusanel de Holanda Montenegro Júnior, Ana Quitéria Fialho Montenegro, Lígia Cristina Fialho Montenegro - Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, acostando aos autos declaração de imposto de renda ou sua isenção, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 07:47

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 17:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 10:27

Redistribuição de Processo - Saída
14/02/2025 09:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/12/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 19:14

Decisão Proferida
06/12/2024 20:20

Conclusos para despacho
06/12/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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