10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cordeiro Lima (OAB 1472/AL) Processo 0800226-18.2021.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellington Ferreira Silva - DISPOSITIVO Diante dos fatos articulados acima, JULGO IMPROCEDENTE a Denúncia em desfavor do réu WELLINGTON FERREIRA DA SILVA sobre a acusação da prática da infração penal tipificada no artigo 129, §9º, do CP, e consequentemente O ABSOLVO da imputação nela contida, nos termos do artigo 386, inciso VII do Código Processo Penal, em face de ausência de provas para condenação.

Sem custas.

Recolham-se os mandados de prisão em nome do réu WELLINGTON FERREIRA DA SILVA, (se houver), bem como que seja promovido a sua baixa no BNMP.

Havendo bens apreendidos e não reclamados, determino a doação para uma instituição vinculada ao Poder Judiciário.

Se tratar-se de documentos, determino a destruição.

Sendo armas e munições, que sejam encaminhadas para o Exército para os devidos fins.

Após o trânsito em julgado: 1º.

Oficie-se a SDS/AL, remetendo-se os Boletim Individual do réu absolvido; 2º.

Após, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, 08 de abril de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cordeiro Lima (OAB 1472/AL) Processo 0800226-18.2021.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellington Ferreira Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte Wellington Ferreira Silva, para apresentar as Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 00:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 08:53

Expedição de Mandado.
12/12/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 08:51

Expedição de Mandado.
12/12/2024 08:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:15

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
05/03/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2024 13:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/02/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:50

Juntada de Mandado
23/01/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 19:49

Juntada de Mandado
23/01/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 11:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 09:43

Expedição de Mandado.
18/01/2024 09:42

Expedição de Mandado.
18/01/2024 09:42

Expedição de Mandado.
18/01/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
31/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:22

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2023 14:53

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:37

Expedição de Ofício.
26/07/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/07/2023 13:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 06:56

Conclusos para despacho
05/06/2023 06:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:10

Processo Reativado
22/05/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 11:54

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 07:18

Expedição de Certidão.
12/04/2022 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
11/04/2022 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 11:10

Conclusos para despacho
06/04/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 08:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/03/2022 08:26

Expedição de Certidão.
30/03/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:26

Conclusos para despacho
29/03/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2022 15:02

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 21:19

Conclusos para despacho
17/03/2022 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/03/2022 15:28

INCONSISTENTE
17/03/2022 15:28

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2022 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/03/2022 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 12:23

Conclusos para despacho
16/02/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 10:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/02/2022 10:03

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/02/2022 08:34

INCONSISTENTE
10/02/2022 08:34

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2022 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/02/2022 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/01/2022 21:53

Declarada incompetência
09/08/2021 09:20

Conclusos para despacho
06/08/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 02:43

Expedição de Certidão.
26/07/2021 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2021 12:22

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 16:50

Conclusos para despacho
10/05/2021 16:50

Conclusos para despacho
10/05/2021 16:50

Conclusos para despacho
10/05/2021 16:50

Conclusos para despacho
10/05/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740449-85.2024.8.02.0001

Municipio de Maceio

Paulo Lopes da Silva

Advogado: Laila Soares Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/08/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0707094-21.2023.8.02.0001

Leni Andrade Mota de Almeida

Municipio de Maceio

Advogado: Guilherme Rego Quirino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0000586-39.2011.8.02.0028

Josue Gomes Correia

Severino Jose da Silva

Advogado: Antonio Henrique Wanderley Basto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/09/2011 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0700047-92.2025.8.02.0205

Colegio Batista Moriah

Wandeques Firmino dos Santos

Advogado: Francimar Melo Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0720960-62.2024.8.02.0001

Flavia Lucia Melo Machado Costa

Municipio de Maceio

Advogado: Felipe de Castro Figueiredo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2024 07:55

Exibir Processo