11/06/2025 14:13

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ARTHUR ADION MELO (OAB 7222/AL), Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL) Processo 0711835-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Carolina Almeida Batista Assuncao - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 01:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL) Processo 0711835-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Carolina Almeida Batista Assuncao - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que ausente a demonstração da presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência requerida.

Ademais, diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Cite-se o Município réu, através do seu representante legal, para apresentar resposta à presente demanda, no prazo fixado na lei processual civil.

Após, caso haja resposta, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 12 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
13/03/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:13

Expedição de Carta.
13/03/2025 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:52

Decisão Proferida
12/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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