19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlete de Oliveira Silva (OAB 7839/AL), Expedito Gomes da Silva (OAB 1379/AL), Elizieth Costa da Silva (OAB 10851/AL), Aloisio Lopes de Medeiros Neto (OAB 13042/AL), Victor Lucas Santos Guimarães (OAB 15582/AL) Processo 0728088-75.2020.8.02.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Maria Jose Faustino Cordeiro - Embargado: Rivaldo Vieira Cavalcante - A parte requerente apresenta pedido de cumprimento de sentença em desfavor da parte requerida.

Inicialmente, evolua a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte devedora, por seu advogado, para pagar a quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, de permitida aplicação subsidiária.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Advirta-se desde já que, findado o prazo para pagamento espontâneo pela parte devedora, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

Tendo sido realizada a intimação da parte executada sem que tenha procedido ao pagamento do montante demandado no prazo estabelecido, certifique-se o decurso do prazo e proceda-se da seguinte forma: Promova-se a penhora via SISBAJUD, bloqueando os valores encontrados em conta bancária do(s) executado(s) até o limite do crédito pretendido, acrescido de multa de 10%.

Ocorrendo o bloqueio de valores não irrisórios, proceda-se à intimação do(s) devedor(es), por meio de seu advogado, se tiver(em), ou pessoalmente, não o tendo, para que comprove(m) que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade de ativos financeiros.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, devendo se proceder à transferência do montante para conta vinculada a este juízo, intimando-se a parte exequente para que requeira o que entender cabível, cientificando-a que a expedição de alvará judicial dar-se-á após a preclusão desta decisão.

Apresentada a arguição da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Concomitantemente à penhora via SISBAJUD, proceda-se à consulta de veículos de propriedade da parte executada, mediante sistema RENAJUD, ouvindo a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Não se logrando êxito na realização dos bloqueios, intime-se a parte exequente para que, no prazo de (10) dez dias, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção/suspensão da execução.

Expedientes necessários.
18/03/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:21

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:37

Conclusos para despacho
04/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:27

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
30/10/2023 12:27

Realizado cálculo de custas
11/10/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:35

Remessa à CJU - Custas
10/10/2023 11:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/10/2023 11:30

Transitado em Julgado
12/09/2023 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 22:21

Republicado ato_publicado em 11/09/2023.
28/08/2023 09:43

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 20:42

Conclusos para despacho
24/04/2023 18:30

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 10:09

Publicado ato_publicado em data.
09/09/2022 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 12:13

Despacho de Mero Expediente
12/07/2022 13:34

Visto em Autoinspeção
28/03/2022 19:00

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 16:00

Juntada de Mandado
25/02/2022 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 11:10

Publicado ato_publicado em data.
24/02/2022 10:44

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:40

Apensado ao processo
20/05/2021 10:14

Despacho de Mero Expediente
18/05/2021 19:07

Visto em Autoinspeção
23/03/2021 10:44

Conclusos para despacho
22/03/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2021 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 12:38

Publicado ato_publicado em data.
14/01/2021 15:02

Despacho de Mero Expediente
26/11/2020 17:45

Conclusos para despacho
26/11/2020 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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