14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700105-63.2024.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Militar de Alagoas - Indiciado: Jônatas Lima de Oliveira - Diante do exposto, com fundamento no art. 86 da Lei 9.099/1995 e no art. 66, II, da Lei 7.210/1984, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JÔNATAS LIMA DE OLIVEIRA, com a consequente extinção do processo.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação e, após, arquivem-se os autos.

Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, o réu e a defesa.

Sem custas.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
08/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2024 12:44

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 02:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 02:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:46

Homologada a Transação
05/08/2024 21:27

Conclusos para julgamento
05/08/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 21:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/07/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:20

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
03/05/2024 00:33

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 06:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/03/2024 06:58

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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